Governo busca alternativas para equilibrar contas após derrota da MP

Depois de perder uma importante batalha no Congresso com a rejeição de uma medida provisória (MP) que aumentava impostos, o Palácio do Planalto passou a concentrar esforços em novas estratégias para aliviar o rombo fiscal previsto para os próximos dois anos. Entre as ações, destaca-se a tentativa de ampliar a tributação sobre as apostas online, conhecidas como bets, consideradas de apelo popular por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reforço na taxação das apostas e compensações fiscais

O governo acredita que insistir na tributação das bets pode ajudar a reverter a resistência política enfrentada na tentativa de aprovar uma MP alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caducou na Câmara na última semana. Segundo fontes do governo, essa pauta é vista como uma estratégia para captar recursos e agradar setores populares.

Atualmente, as medidas incluem a edição de decretos para tentar compensar parcialmente as perdas arrecadatórias e a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência, que busca retomar pontos centrais da MP rejeitada. Entre eles, a cobrança retroativa das apostas e a limitação de compensações tributárias indevidas, com expectativa de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.

Novas receitas e desafios fiscais

O governo inicialmente estimou arrecadar R$ 5 bilhões com a cobrança retroativa sobre empresas que operaram antes da regulamentação do setor de apostas. Com a limitação de compensações, essa arrecadação poderia dobrar para R$ 10 bilhões, contribuindo para o esforço fiscal de fechar as contas deste ano e do próximo.

Entretanto, a análise oficial é que as medidas alternativas ainda estão em discussão, aguardando o retorno do presidente Lula a Brasília. O presidente viajará neste fim de semana à Itália para participar do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela FAO, mas sinalizou, em entrevista recente, que continuará buscando aumentar a tributação sobre o sistema financeiro, especialmente para fintechs.

Risco de aumento de impostos e alternativas fiscais

Segundo Lula, haverá uma apresentação de propostas para que as fintechs, que hoje contam com um sistema financeiro digital mais amplo, contribuam com imposto de forma justa. “Eu vou reunir o governo para discutir como as fintechs, que hoje têm uma atuação maior que bancos tradicionais, possam pagar o imposto devido ao país”, afirmou o presidente.

No Ministério da Fazenda, interlocutores explicam que uma mudança na meta fiscal, hoje considerada inviável por não compensar as perdas previstas, não está em pauta. Após a derrota na Câmara, o ministro Fernando Haddad cancelou sua viagem aos EUA para participar de reuniões do FMI e do Banco Mundial, focando nas alternativas para sustentar a arrecadação.

Impactos na arrecadação e plano de cortes

Com a rejeição da MP, o governo estima uma perda de cerca de R$ 46 bilhões em receitas até 2026, incluindo R$ 31 bilhões de arrecadação frustrada e R$ 15 bilhões de cortes de despesas. Para 2025, a ideia é manter o congelamento de despesas em R$ 12,1 bilhões, enquanto para 2026, a situação exige mais ajustes, como cortes de benefícios fiscais e possíveis revisões em programas sociais.

Especialistas indicam que a dificuldade em aprovar medidas econômicas reforça o pessimismo em relação ao avanço fiscal do país. O analista de mercado Leonel Mattos, da StoneX, destaca que a resistência política prejudica a recuperação do cenário fiscal brasileiro, dificultando o equilíbrio das contas públicas.

Estratégia de comunicação e disputa política

Paralelamente às ações econômicas, o governo intensifica uma ofensiva na comunicação, tentando sensibilizar a opinião pública sobre os efeitos da rejeição da MP. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destaca que a medida prejudicaria setores mais vulneráveis, enquanto beneficiaria bancos e grandes investidores, uma narrativa que visa fortalecer o apoio às propostas de aumento de tributação sobre o sistema financeiro.

Politicamente, a derrota é vista como um sinal de disputa eleitoral para 2026, com partidos do Centrão, como PP e União Brasil, se posicionando contra o texto. Aliados de Lula atribuem o apoio à postura ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto como possível adversário na próxima eleição. Segundo fontes do Planalto, a resistência no Congresso refletiu uma estratégia de oposição ao governo, marcada por interesses de diferentes setores.

O governo continua avaliando opções para balancear a arrecadação, incluindo o aumento de impostos como IOF e IPI, além de explorar receitas extraordinárias, como dividendos de empresas estatais e leilões de petróleo. Apesar das dificuldades, a equipe econômica promete não alterar a meta fiscal no momento, buscando alternativas que preservem as ações sociais e minimizem o impacto político.

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Com informações do Jornal Diário do Povo