MP alternativa ao IOF aprovada, mas com perdas na arrecadação

A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário das duas casas, sofreu alterações importantes, com impacto na arrecadação prevista inicialmente pelo governo federal.

Alterações na tributação e expectativa de arrecadação

O texto excluiu elevação da alíquota de 12% para 18% sobre apostas (“bets”) e manteve isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA). No entanto, aumentou a carga de IR sobre aplicações financeiras, com mudanças na alíquota de juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 18%, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passará a 15% para fintechs menores e 20% para as maiores. Segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a retirada do aumento de 12% para 18% na tributação das apostas foi uma das principais mudanças.

Previsões de arrecadação e obstáculos fiscais

Antes, a estimativa do governo era de arrecadação próxima de R$ 20 bilhões em 2026, mas a nova previsão caiu para cerca de R$ 17 bilhões, devido às mudanças aprovadas. Autoridades apontam que a MP, com a redução na arrecadação, pode impactar o cumprimento da meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano.

Reações do mercado e avaliação dos especialistas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que governo, Câmara e Senado chegaram a um acordo, mas admitiu que as receitas serão menores que o inicialmente previsto. O economista Rodolpho Sartori, da agência Austin Rating, alertou que a desidratação da MP ameaça a sustentabilidade fiscal, sugerindo necessidade de novas medidas para compensar a perda de arrecadação. Sartori destacou que a eventual falta de medidas estruturais, como cortes de gastos, aumenta o risco de descumprimento da meta em 2026.

Contra-argumentos e posições contrárias

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a MP será votada ainda nesta quarta na Casa. Por outro lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão no Senado, criticou as mudanças da Câmara e alertou que o texto não deve ser aprovado sem alterações na Casa. Calheiros também disse que o Congresso não aprovará a MP com as alterações feitas na Câmara.

Impacto setor financeiro e de apostas

Empresários do setor de fintechs manifestaram preocupação com o aumento da CSLL, de 9% para 15%, apontando que a medida prejudica a competitividade e pode elevar o custo de empréstimos e serviços financeiros. Eduardo Lopes, presidente da Zetta, destacou que as fintechs vêm sendo uma grande força de inovação, inclusão financeira e oferta de crédito, e que a elevação de impostos representa retrocesso.

Já o setor de apostas (“bets”) comemorou a manutenção da alíquota de 12%, que evita o estímulo à informalidade. Segundo representantes, a tributação de 36%, considerando outorgas e impostos, dificultaria a defesa de plataformas legais diante do peso do mercado clandestino, que movimenta cerca de 40% das apostas no país.

Próximos passos e desafios finais

A votação final da MP na Câmara está prevista para hoje, e seu encaminhamento ao Senado depende do sucesso do governo na tramitação. Há receio de que o texto, com o menor potencial de arrecadação, possa não alcançar o superávit fiscal desejado, especialmente em um cenário de dívida pública elevada e despesas crescentes.

Segundo especialistas, a revisão das fontes de receita e o enfraquecimento das medidas fiscais podem abrir espaço para aumento de déficits no próximo ano, dificultando o cumprimento da meta de superávit de 0,25% do PIB, que depende de compensações fiscais que, atualmente, parecem difíceis de serem implementadas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo