ANS deve impor regulação se necessário para os planos de saúde

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira (8) que, se for preciso, a agência pode impor regulamentações aos planos de saúde para garantir o equilíbrio do setor e a proteção dos consumidores. Em entrevista ao GLOBO, Damous destacou que a atuação da ANS será firme diante de regulamentações que visem ordenar o mercado.

Prioridade de ampliar a transparência e o debate

Segundo Damous, a baixa oferta de planos individuais tem levado famílias a recorrer aos planos coletivos por adesão, que apresentam regras menos rígidas para reajustes e rescisões. Ele criticou a prática das operadoras de contornar a regulação, principalmente por meio de ajustes nos contratos coletivos. “Queremos colocar todo mundo na mesa de debate e negociação”, afirmou.

Possibilidade de regulação de aumentos

Damous também admitiu a possibilidade de regulamentar aumentos “fura-teto” nos contratos individuais, além de discutir regras mais rígidas para os reajustes dos planos coletivos. “Se chegar o momento de impor uma regulação, iremos impor”, declarou. Ele destacou que a agência pretende abrir um amplo debate, mas que, na ausência de consenso, atuará de forma regulatória.

Enfrentando os desafios do setor de saúde suplementar

Com cerca de 50 milhões de usuários, o setor de planos de saúde enfrenta estagnação no crescimento há uma década, além de dificuldades como envelhecimento das carteiras e redução da oferta de planos individuais. Damous afirmou que as operadoras comprando hospitais e laboratórios têm contribuído para o desaparecimento de pequenos planos, o que diminui a competitividade do mercado.

“Se não houver ampliação da oferta de planos individuais, as operadoras terão que explicar por que não comercializam esse tipo de produto, que é fundamental para ampliar a cobertura”, comentou. “A solução encontrada pelas operadoras foi o ‘falso coletivo’, que obriga famílias a abrir empresas para terem planos de saúde.”

Regras para reajustes e regulação do setor

Damous ressaltou que há uma tentativa da ANS de criar regras mais claras para o reajuste dos contratos coletivos, mas que as discussões foram suspensas pela Justiça. Ele defendeu a atuação regulatória da agência e destacou que a prioridade é estabelecer regras justas, transparentes e que assegurem o direito dos consumidores.

Sobre as ações judiciais que inundam o setor, o diretor-presidente destacou a alta judicialização como um obstáculo. “Muitas questões poderiam ser resolvidas com a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mas, frequentemente, os conflitos acabam indo para o Judiciário”, explicou. Ele pontuou a necessidade de uma maior racionalização no setor, para evitar que situações de urgência, como procedimentos médicos, fiquem atrasadas por disputas jurídicas.

Orçamento da ANS e relação com o governo

Outro ponto destacado foi o cenário de orçamento limitado da ANS, que está abaixo do que era há dez anos. Damous destacou a necessidade de sensibilizar o Ministério da Saúde e os ministros responsáveis para que a agência receba recursos melhores, essenciais para garantir seu funcionamento e efetividade na regulação do setor.

“Com esse orçamento, fica difícil atender a todas as demandas”, disse. “Queremos passar um diagnóstico claro e uma proposta ao Ministério da Saúde para ampliar o apoio à agência.”

Perspectivas e próximas ações

Damous reforçou a intenção de manter o diálogo com as operadoras e entidades de defesa do consumidor, visando uma regularização equilibrada do mercado de planos de saúde. Ele deixou claro que a ANS está preparada para agir de forma regulatória se as negociações não resultarem em avanços consensuais.

“Se for necessário, iremos impor regras, mas o ideal é que tudo seja debatido e ajustado através do diálogo aberto”, concluiu Damous.

Fonte: GLOBO

Com informações do Jornal Diário do Povo