Governo de SP é condenado por incentivar trabalho infantil

O Brasil registrou um crescimento de 2,1% no número de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil em 2024, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, pelo menos 1,65 milhão de jovens entre 5 e 17 anos estavam nessa situação, o que representa 4,3% desse grupo populacional no país.

Volta do trabalho infantil após redução significativa

Apesar da alta, o índice ainda está abaixo dos picos registrados entre 2016 e 2022, período em que o trabalho infantil apresentou oscilações relevantes. Entre 2016 e 2019, houve uma queda de 15,7%, seguida de um aumento de 7% em 2022. Em 2023, o número atingiu o menor patamar da série histórica, com 1,61 milhão de crianças em situação de trabalho.

Gustavo Geaquinto Fontes, pesquisador do IBGE responsável pelos dados, ressalta que as informações de 2020 e 2021 não foram coletadas devido à pandemia da Covid-19. Com isso, ainda não é possível afirmar que a tendência de queda foi revertida, embora o crescimento de 2024 seja preocupante.

Quem são as crianças e adolescentes em trabalho infantil?

De acordo com Fontes, nem todas as atividades exercidas por crianças e adolescentes configuram trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho infantil como aquele que é perigoso ou prejudicial à saúde e ao desenvolvimento, além de comprometer a frequência escolar. Crianças até 13 anos, por exemplo, não podem realizar qualquer atividade profissional. Jovens de 14 e 15 anos só podem atuar como aprendizes, enquanto adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar com carteira assinada, desde que em atividades seguras.

Os dados mostram que meninos representam 66% do total de trabalhadores infantis, com uma renda média de R$ 924, enquanto as meninas, responsáveis por 34%, recebem cerca de R$ 693. Ainda, a desigualdade racial se manifesta na questão, pois 66% dos jovens em trabalho são pretos ou pardos, com renda média de R$ 789, enquanto os brancos correspondem a 32,8% e ganham em média R$ 943.

Distribuição regional e formas mais perigosas de trabalho

O Nordeste lidera o ranking, com 547 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil, seguido pelo Sudeste, com 475 mil. A situação mais grave se encontra nas atividades listadas como as piores formas de trabalho infantil, que apresentam riscos de acidentes ou prejuízos à saúde. Em 2024, esse grupo totalizou 560 mil jovens, menor patamar da série histórica, com uma retração de 5,1% frente a 2023.

Dados indicam que a maioria dos jovens nessas condições tem entre 16 e 17 anos e se identifica como preto ou pardo. A redução nas atividades mais perigosas é um avanço, mas a presença de algumas dessas formas de trabalho ainda acompanha cerca de 34% dos jovens afetados.

Vulnerabilidade social e relação com programas de transferência de renda

Os beneficiários do Bolsa Família representam um importante grupo de risco. Em 2024, 717 mil crianças e adolescentes nessa condição estavam em trabalho infantil, com renda familiar per capita de R$ 604. O percentual de jovens nessa situação neste grupo ficou em 5,2%, acima da média nacional de 4,3%. No entanto, a proporção vem diminuindo ao longo dos anos, refletindo os avanços nas políticas sociais.

Daniele Silva, especialista em direitos da criança, destaca que a carga de afazeres domésticos também é elevada: mais da metade (54,1%) das crianças e adolescentes ajudam em tarefas de casa ou com cuidados às pessoas. Essa participação é ainda maior entre os que exercem atividades econômicas, chegando a 74%. O impacto na escolaridade e no desenvolvimento desses jovens é uma preocupação constante das autoridades.

Punições e condenações relacionadas ao incentivo ao trabalho infantil

Recentemente, o governo de São Paulo foi condenado por incentivar o trabalho infantil, o que reforça a necessidade de medidas mais efetivas contra a prática. Atividades ilegais ou favorecidas pelo poder público contribuem para a persistência do problema, dificultando a queda contínua dos números e a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

O combate ao trabalho infantil envolve ações coordenadas entre órgãos de proteção social, educação e fiscalização, visando erradicar essa realidade que prejudica o desenvolvimento saudável dos jovens brasileiros. O desafio é grande, mas a continuidade das políticas de combate e a responsabilização das autoridades são essenciais para o progresso da criança e do adolescente no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo