Brasileira é barrada na entrada em Portugal e luta por regularização

Sônia, de 54 anos, enfrenta dificuldades na entrada em Portugal devido à falta de autorização de residência, mesmo tendo ação judicial em andamento para conseguir a documentação necessária. A situação revela o aumento de casos semelhantes e o caos na imigração no país.

Decisão judicial e resistência na imigração

Segundo a advogada Priscila Corrêa, a brasileira está tentando regularizar sua situação na Justiça, após ter sido barrada na entrada por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP). “Ela entrou com medida cautelar para evitar o retorno, pois a polícia desrespeitou a lei ao ignorar a decisão judicial e ameaçar enviá-la de volta”, explicou Corrêa ao Portugal Giro. A advogada afirmou que a polícia prepara um voo de retorno, mas ela insiste em resistir.

Regularização e risco de deportação

A brasileira paga aluguel, mantém vínculo familiar e tem contrato de trabalho em uma fábrica no país. Além disso, recebe pensão no Brasil. Ela afirma que busca a regularização por justiça, pois o procedimento burocrático está complicado devido à recusa do governo em abrir canais de regularização direta, como a via da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Estou cansada, nunca tive problemas com a lei e não aceitarei ser deportada sem ouvir o juiz”, declarou. Corrêa destacou que o risco de deportação sem apreciação judicial viola direitos e que ela já protocolou uma ação judicial para garantir sua permanência.

Impacto da crise na imigração brasileira em Portugal

O aumento do número de brasileiros barrados na chegada a Portugal é preocupante. Segundo dados recentes, as tentativas de entrada de brasileiros sem documentação adequada tiveram um crescimento de 700%. O Ministério das Relações Exteriores alertou sobre o risco de dificuldades na regularização devido às mudanças nas regras e à extinção do canal de interesse através da CPLP, dificultando o acesso à residência.

O especialista em imigração, Roberto Santos, explicou que mesmo quem não possui visto pode solicitar residência em Portugal, mas o pacote legislativo atual, conhecido como o “pacote anti-imigração”, foi vetado após protestos de organizações brasileiras. “A recusa do governo em abrir canais de regularização e o avanço da nova polícia de imigração, que muitas vezes viola a legislação, contribuem para o caos na gestão de migração”, disse.

Medidas jurídicas e o futuro dos brasileiros em Portugal

Após três medidas de defesa, Corrêa entrou com uma providência cautelar solicitando ao juiz que obrigue a polícia a respeitar a legislação e ouvir a decisão judicial antes de deportar a brasileira. A ação tramita com prazo de 48 horas para resposta. Desde o início do procedimento, ela enfrenta o descumprimento das normas por parte da polícia, o que reforça a insegurança jurídica dos imigrantes.

A brasileira tem um filho maior de idade em Portugal e aguarda uma decisão no Espaço Equiparado ao Centro de Instalação Temporária no aeroporto de Lisboa. Enquanto isso, ela enfrenta condições precárias, sem acesso prioritário à alimentação, banho ou mala, e com sinal de telefone precário, como relatou Corrêa.

A situação na imigração portuguesa permanece tensa, com milhares de brasileiros enfrentando obstáculos semelhantes. As ações judiciais e o impasse político indicam que o caso da brasileira é apenas um exemplo dos desafios enfrentados por muitos que buscam regularizar sua permanência no país.

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Com informações do Jornal Diário do Povo