Câmara deve votar nesta quarta a MP que amplia isenção na conta de luz

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 1304, que trata da tarifa social de energia elétrica. O texto, que passou por ajustes, mantém os benefícios para famílias de baixa renda e exclui temas como cortes de energia e abertura do mercado do debate na proposta, segundo o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).

Prioridades na MP 1304 e tramitação

De acordo com o deputado, pontos relacionados a cortes de fornecimento e questões estruturais do setor elétrico foram retirados do texto para facilitar a tramitação. Estes assuntos, explicou, devem ser discutidos na MP 1304, que trata sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em análise no Congresso.

“Tiramos alguns pontos que tinham sido incluídos justamente para poder facilitar a tramitação”, afirmou Coelho Filho. A MP precisa ser votada até esta quarta-feira para não perder a validade, já que foi publicada pelo governo em maio e ainda aguarda apreciação do Senado.

Benefícios da tarifa social

O texto mantém os termos estabelecidos pela medida original publicada pelo governo, que concede desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. Além disso, prevê desconto parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh mensais.

Outros pontos do texto

Entre os benefícios previstos na MP, há a ampliação das condições para inclusão na tarifa social e melhorias na gestão da Conta de Desenvolvimento Energético. Ainda, há um esforço para uniformizar critérios de acesso às famílias mais vulneráveis.

Próximos passos e reuniões

Depois de aprovado na Câmara, o texto ainda passará pelo crivo do Senado. O presidente Lula se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir os detalhes do andamento da MP e a importância de sua aprovação até o prazo final.

Mais informações podem ser acessadas na matéria publicada pelo GLOBO.

Com informações do Jornal Diário do Povo