Governo federal amplia concessões de hidrovias para modernizar transporte fluvial

Após recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu três novas hidrovias estratégicas no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, divulgada em 28 de agosto, pretende modernizar a infraestrutura de transporte fluvial e diminuir os custos logísticos, principalmente na região Norte, onde há forte dependência do transporte aquaviário.

Impactos da concessão de hidrovias

Especialistas apontam que as concessões podem trazer benefícios, como maior segurança e eficiência, além de auxiliar na redução da poluição e do congestionamento nas rodovias. Segundo Marcus Quintella, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Transportes, essas ações facilitarão o escoamento da produção agrícola na região Norte, onde há dificuldades logísticas.

“A redução dos custos logísticos e a diminuição do uso de caminhões nas rodovias são grandes vantagens. Com a concessão, podemos tirar cerca de 400 a 500 caminhões das estradas por barcaça”, afirma Quintella.

Entretanto, há alertas quanto aos riscos de impactos sociais e ambientais, especialmente em comunidades tradicionais e indígenas. Segundo Patrícia Iglecias, da Universidade de São Paulo, o aumento na movimentação de cargas pode elevar tarifas e exigir obras de dragagem que afetam áreas sensíveis, além de prejudicar populações que dependem dos rios para acesso a serviços básicos.

Das seis hidrovias previstas na concessão, quatro estão na região Norte, que concentra cerca de 44,48% da população indígena brasileira, conforme o Censo de 2022 do IBGE. O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai, por exemplo, prevê cobrança de até R$1,27 por tonelada de carga antes do leilão, enquanto o transporte de passageiros ou cargas de pequeno porte será isento.

Processo de concessão e cuidados ambientais

O procedimento para concessão envolve etapas rigorosas, como estudos ambientais e sociais realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de consultas públicas com comunidades afetadas. Após essas fases, são publicados editais e realizados leilões, onde empresas disputam o direito de explorar as hidrovia por um período definido.

O professor de direito administrativo Márcio Monteiro Reis explica que a concessão não implica na privatização do rio, mas na transferência da operação e investimentos para empresas privadas, que assumirão responsabilidades por manutenção, operação e investimentos, sempre respeitando as tarifas e regras estabelecidas.

As melhorias prometidas incluem sinalização, iluminação, dragagem e construção de infraestrutura portuária, o que, na visão de especialistas, pode ampliar a segurança e a frequência do transporte hidroviário, inclusive no período noturno.

Desafios e controvérsias

Apesar dos benefícios, há preocupações quanto ao aumento de custos para comunidades ribeirinhas e pequenos produtores, além de possíveis danos ambientais devido ao aumento das obras de dragagem e expansão portuária. Renata Utsunomiya, do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental, ressalta que atividades de dragagem podem liberar sedimentos contaminados na água, afetando a biodiversidade e a pesca local.

She also emphasizes that a expansão das hidrovias pode impulsionar o desmatamento e conflitos territoriais na Amazônia, amplificando impactos socioambientais negativos. “Os portos, ao serem ampliados, potencializarão a destruição de habitats naturais e o deslocamento de comunidades tradicionais”, afirma Utsunomiya.

Perspectivas e próximos passos

O debate sobre a concessão das hidrovias ocorre em meio às discussões globais de combate às mudanças climáticas, com destaque para a preparação da 30ª Conferência das Partes (COP30), que acontecerá em Belém em novembro. O evento busca alinhar ações de proteção ambiental com o desenvolvimento econômico, incluindo a infraestrutura de transporte.

O governo promete publicar, em breve, medidas detalhadas para os leilões e regulamentações das novas concessões, incluindo critérios ambientais e sociais. Assim, a iniciativa visa equilibrar o avanço logístico com a preservação dos direitos e do meio ambiente, fomentando um diálogo transparente para ampliar os benefícios e minimizar os impactos adversos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo