Portugal reconsidera projeto de lei restritivo de imigração após críticas e veto presidencial

O governo de Portugal retorna ao Parlamento para reapresentar o projeto de lei que altera a Lei dos Estrangeiros, após receber parecer negativo do Tribunal Constitucional (TC) e o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O pacote, conhecido por suas medidas restritivas, enfrenta forte resistência de setores da sociedade e partidos políticos.

Controvérsia e restrições do pacote anti-imigração

O projeto aprovado inicialmente exigia dois anos de residência legal para o reagrupamento familiar, uma medida considerada inconstitucional pelo TC, que argumentou que a proposta poderia separar famílias e violar direitos fundamentais. A reforma também excluía cônjuges do processo de reagrupamento, o que gerou críticas por parte de associações de direitos humanos.

Segundo o Tribunal, ao não incluir o cônjuge como parte do reagrupamento, a medida ameaçava a integridade familiar e contrariava princípios constitucionais. A rejeição ocorreu após o parecer do órgão e o veto do presidente, que destacaram a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos imigrantes.

Reapresentação e possíveis mudanças no projeto

O Parlamento deve retornar após as férias legislativas para discutir e reapresentar o projeto, que poderá passar por alterações. O governo, posteriormente, reuniu-se com diferentes partidos e admitiu reconsiderar a proposta, especialmente no que diz respeito ao reagrupamento familiar, indicando disposição em manter a possibilidade sem novas restrições.

De acordo com fontes oficiais, há a intenção de garantir que o projeto seja aprovado de forma que respeite os direitos dos imigrantes, embora não seja descartado um endurecimento adicional em algumas medidas.

Lei da Nacionalidade e o impacto sobre brasileiros

Separadamente, a Lei da Nacionalidade, que regula os pedidos de cidadania, também passa por discussões. A proposta de alteração aumenta o tempo mínimo de residência para solicitar a cidadania de cinco para sete anos, o que preocupa a comunidade brasileira residente em Portugal.

Com o veto ao pacote anti-imigração, especula-se que o governo possa tentar adiar ou frear a tramitação da Lei da Nacionalidade, embora fontes oficiais indiquem que o projeto ainda possa ser aprovado, com possíveis recuos. A mudança afetaria principalmente brasileiros que vivem no país há poucos anos.

Mobilizações e protestos de imigrantes em Portugal

Manifestantes de diferentes países, incluindo brasileiros, organizaram uma mobilização em 17 de setembro em frente à Assembleia da República, reivindicando a manutenção do direito ao reagrupamento familiar e ao acesso a documentos. Associações brasileiras participaram ativamente da manifestação.

Os manifestantes destacaram que a limitação desses direitos compromete a convivência familiar e dificulta a regularização da permanência no país. “Queremos garantir que nossas famílias possam ficar juntas e exercer nossos direitos como residentes”, afirmou um representante da organização.

Perspectivas futuras e desafios

Especialistas alertam que a possibilidade de alterações no projeto e a mobilização social podem influenciar o resultado final da tramitação. A expectativa é que o Parlamento esteja atento às manifestações e às recomendações do Tribunal Constitucional, buscando um equilíbrio entre controle de imigração e respeito aos direitos humanos.

Mais informações sobre o andamento do projeto e as próximas ações do governo serão divulgadas em breve, à medida que as discussões no Parlamento avançarem.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo