Fux cita incompetência absoluta do STF e vota para anular ação contra réus

O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o voto afirmando que vota pela incompetência do STF para julgar o caso da trama golpista. O motivo seria o fato de os réus não estarem mais nos cargos quando forem denunciados. A fala ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), o quarto dia de julgamento.

O voto de Fux era considerado o mais esperado do julgamento justamente pela expectativa de divergência em relação ao voto do ministro relator Alexandre de Moraes.

— Em caso, os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano. A aplicação da tese mais recente para manter esta ação no Supremo, muito depois da prática de crimes, gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas, mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica — afirmou.

Fux é o terceiro ministro da Primeira Turma a votar na ação sobre tentativa de golpe. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial. Depois de Fux, é a vez da ministra Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da turma, Cristiano Zanin. Há sessões marcadas até sexta-feira (12).

O ministro afirmou também que compete a Corte “afirmar o que é constitucional ou inconstitucional”. “O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência”, disse.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;

Os réus da ação penal

Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; foi delator no processo;
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.