Suprema Corte dos EUA analisa legalidade das tarifas de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que irá decidir se a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump são legais, revisando rapidamente sua política econômica mais emblemática, com implicações financeiras e políticas em escala global. A análise ocorre em um momento de intenso debate sobre o poder do Executivo em questões comerciais.

Definição do caso e cronograma acelerado

Atendendo a apelos de ambos os lados, os juízes decidiram, nesta terça-feira (9), que ouvirão os argumentos na primeira semana de novembro, um cronograma acelerado que indica a intenção do tribunal de resolver o caso rapidamente. As tarifas continuam em vigor, mesmo após decisão de um tribunal federal de apelações que considerou que Trump ultrapassou sua autoridade ao impô-las, feitas durante seu mandato.

Implicações de uma decisão favorável a Trump

Se a Suprema Corte decidir que as tarifas foram legalmente impostas, o poder presidencial para estabelecer tarifas de importação seria fortalecido. Isso poderia conferir ao ex-presidente uma ferramenta mais poderosa para negociar com parceiros comerciais e pressionar países a aceitar condições favoráveis aos EUA, enquanto busca impor sua agenda global.

Impactos econômicos e comerciais

Uma decisão contrária, que revogue as tarifas, reduziria em até metade a tarifa média efetiva de 16,3% praticada pelos EUA, podendo resultar no reembolso de dezenas de bilhões de dólares a empresas e consumidores. Segundo análise do economista da Bloomberg Intelligence, Chris Kennedy, tal decisão poderia também desestabilizar acordos comerciais preliminares firmados por Trump com outros países.

Tarifas contestadas e seu contexto

As tarifas em questão incluem as do “Dia da Libertação”, impostas por Trump em 2 de abril, que taxaram de 10% a 50% a maioria das importações dos EUA, dependendo do país. Essas sobretaxas representam o maior aumento desde as Smoot-Hawley de 1930, elevando o nível de tarifas ao mais alto em mais de um século. As tarifas também afetaram o Canadá, México e China, sob a justificativa de combater o tráfico de fentanil.

Origem do recurso judicial

O caso tem origem em ações judiciais movidas por estados liderados por democratas e por pequenas empresas, como a distribuidora V.O.S. Selections. Este será o primeiro caso em que a Suprema Corte revisará diretamente uma política de Trump durante seu segundo mandato, embora o tribunal já tenha emitido várias decisões de emergência, muitas favoráveis ao ex-presidente.

Legalidade das tarifas e argumentos em disputa

Trump afirma que suas tarifas são autorizadas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), que concede ao presidente ferramentas para lidar com emergências. O procurador-geral do governo, D. John Sauer, afirmou que “o poder de ‘regular a importação’ inclui impor tarifas ou impostos”.

Por outro lado, a maioria dos tribunais de apelação entende que a lei não autoriza a imposição de tarifas de forma tão ampla, uma vez que a Constituição concede ao Congresso o poder de estabelecer tarifas. Em 2023, a Corte Federal de Apelações dos EUA decidiu, por 7 votos a 4, que a lei não autoriza uma ação tão abrangente, reforçando o entendimento de que a decisão final cabe ao Legislativo.

Questões mais amplas sobre o controle do Congresso

Especialistas argumentam que o processo judicial discute limites do poder presidencial e a possibilidade de o Congresso transferir essas competências de forma clara. A tensão reside na necessidade de definir até que ponto o Executivo pode agir unilateralmente em assuntos de grande impacto econômico e político.

Implicações futuras na política comercial

Uma decisão favorável às tarifas poderia reforçar o uso de medidas similares por futuras administrações, fortalecendo o controle do presidente sobre a política comercial. Já uma condenação reforçaria a autoridade do Congresso na definição de tarifas, fortalecendo o sistema democrático de pesos e contrapesos.

Perspectivas para o julgamento

O tribunal também analisará um segundo caso, movido por fabricantes de brinquedos, que discute limites similares às tarifas impostas por Trump. Ambos os processos permitem que a Suprema Corte decida sobre a legalidade das tarifas, independentemente do foro considerado adequado. Os argumentos iniciais de Trump devem ser apresentados até 19 de setembro, enquanto as respostas das empresas poderão ocorrer até 20 de outubro.

Segundo analistas, o resultado desta decisão pode redefinir a autoridade do presidente em questões de comércio internacional e afetar o cenário econômico global, especialmente no contexto de tensões comerciais atuais.

Fonte: G1 – Globo Economia

Com informações do Jornal Diário do Povo