Fundação Vunesp esclarece situação de candidatos com deficiência nas inscrições

A Fundação Vunesp divulgou que, no processo de inscrição para concursos públicos, a solicitação de candidatos que se identificaram como pessoa com deficiência (PCD) não é analisada imediatamente quanto à condição. Segundo a entidade, a verificação é feita apenas com base no cumprimento das formalidades previstas no edital, como o envio da documentação exigida.

Etapas de análise para candidaturas com deficiência

De acordo com a instituição, após a inscrição, a avaliação da condição de pessoa com deficiência é realizada em fase seguinte pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de perícia biopsicossocial. “Neste momento, nenhuma análise quanto à condição de pessoa com deficiência é realizada. O que se verifica, exclusivamente, é o cumprimento das formalidades previstas, como o encaminhamento da documentação adequada”, explicou a Fundação Vunesp.

A perícia biopsicossocial é responsável por determinar se a solicitação do candidato será deferida ou indeferida, de acordo com os critérios estabelecidos pelas normas do edital. Essa etapa é crucial para garantir que o candidato receba o benefício de cotas reservado para pessoas com deficiência, caso tenha a condição reconhecida oficialmente.

Repercussão e ações judiciais

Recentemente, candidatos com autismo e outras condições relacionadas às cotas de deficiência têm registrado ações na Justiça contra processos seletivos, alegando a falta de uma análise mais aprofundada e transparente durante o procedimento de inscrição. Mais informações podem ser acessadas neste link.

Importância do procedimento

Especialistas ressaltam que o procedimento visa garantir a legalidade e a segurança do processo seletivo, assegurando que apenas candidatos que realmente atendem aos critérios possam usufruir das cotas. A fase de perícia biopsicossocial, embora seja posterior, é fundamental para evitar fraudes e garantir a inclusão de pessoas com deficiência de fato.

Para quem se inscreve, a recomendação é manter a documentação atualizada e aguardar o resultado da perícia, que será comunicada oficialmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com informações do Jornal Diário do Povo