Câmara aprova projeto que beneficia governo no Carf

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), e será enviada ao Senado.

“O acordo com a OAB é a espinha dorsal do projeto. Avançamos também na política de conformidade, criando uma relação de confiança entre o fiscal e o contribuinte”, afirmou o relator.

Até a noite de ontem, o texto não tinha acordo para ser votado por questões políticas, sobretudo com líderes do centrão. Foi necessária uma intensa articulação entre Lira, interlocutores do Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, e lideranças partidárias.

Haddad considerava a aprovação do PL do Carf fundamental para fechar as contas do governo neste ano. O governo priorizou a articulação pelo projeto nas últimas semanas, junto com o novo arcabouço fiscal.

Centrão fez “gesto” ao governo Lula após emendas. O relator do PL do Carf, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), aceitou as sugestões para mudanças no projeto. O centrão acatou aos apelos do governo, uma vez que foram empenhados mais recursos em emendas durante esta semana e a relação parece ter melhorado.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou atrapalhar a votação. Ficou em obstrução para tentar atrapalhar. O partido é contrário à proposta por beneficiar o governo Lula.

Só o PL e o Novo orientaram voto contra o texto.

Não houve acordo para analisar agora o projeto que cria novas regras fiscais. O texto do arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara, mas, no Senado, sofreu alterações. Agora, deputados têm de analisar as mudanças aprovadas pelos senadores, mas isso só vai ser feito em agosto, na volta do recesso.

Da Redação