Relator planeja incluir emenda para blindar Pix de interesses externos

O relator da proposta de emenda à Constituição que trata da autonomia do Banco Central (BC) pretende entregar seu novo relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima sexta-feira. Segundo ele, há uma promessa do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), de votar a PEC no dia 20 deste mês. A iniciativa, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca consolidar a autonomia financeira e administrativa do BC, atualmente fragilizado por limitações de orçamento e pessoal.

Emenda busca proteger o Pix de ingerências políticas e internacionais

A emenda prevê que a operação e regulação do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, sejam de competência exclusiva da autarquia, proibindo sua concessão a outros entes públicos ou privados. Além disso, o BC teria o dever de garantir a gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório, eficiência operacional, segurança e combate às fraudes.

Proteção contra interesses externos

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo blindar o Pix de interferências políticas, incluindo possíveis taxações das operações. Ele também destacou o interesse internacional na ferramenta, mencionando as insinuações dos Estados Unidos de que o sistema poderia prejudicar interesses de empresas americanas. “Diante do sucesso do sistema e do interesse crescente, inclusive internacional, de sua governança e dados, é urgente garantir, em nível constitucional, que o Pix permaneça gratuito e sob responsabilidade exclusiva do Banco Central”, justificou a minuta da emenda.

Controvérsias e apoio no Congresso

Desde o início da tramitação, o projeto enfrenta resistência do governo, que teme impactos fiscais e na relação com o Tesouro Nacional. A proposta prevê que o BC seja retirado do Orçamento Geral da União e utilize receitas próprias para financiar suas operações e investimentos. “Essa questão da blindagem do Pix é fundamental e, com o apoio do líder Jaques Wagner para essa emenda, conseguiremos avançar na votação na CCJ e no plenário o mais rápido possível”, afirmou o relator em nota.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a PEC como uma forma de garantir a estrutura necessária para o cumprimento das funções da autarquia. “É essencial que avancemos nessas agendas para que o BC não sofra devido às próprias entregas que fez”, destacou Galípolo, ressaltando que o gerenciamento do Pix deve permanecer sob o controle do Banco Central, devido aos conflitos de interesse que uma gestão privada poderia gerar.

Perspectivas para a votação

O projeto ainda divide opiniões entre os servidores do BC. Apesar das críticas, a perspectiva é de que, com o apoio do líder partidário, a proposta poderá avançar na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, no plenário. “O que não tiver acordo no governo, vamos para o voto”, afirmou Plínio, uma das lideranças do debate.

Para o relator, a inclusão de uma emenda que proteja o Pix de interesses externos é crucial para consolidar a autonomia do sistema de pagamento instantâneo, que é considerado uma infraestrutura fundamental na transformação digital financeira do Brasil.

Mais detalhes sobre o andamento da PEC e a estratégia do governo podem ser acompanhados na fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo