Cade investiga Microsoft por práticas anticompetitivas no mercado de navegadores

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quinta-feira (30) a abertura de uma investigação contra a Microsoft, após denúncia da Opera. A empresa norueguesa acusa a gigante de adotar medidas que dificultam a concorrência no mercado de navegadores em computadores com Windows. A Microsoft terá até 15 de agosto para responder às acusações, enquanto afirma que não comentará o caso.

Denúncia da Opera e possíveis práticas anticompetitivas da Microsoft

A Opera aponta que a Microsoft realiza ações que favorecem o seu navegador Edge, promovendo incentivos aos fabricantes de computadores para que este seja instalado como padrão. A denúncia também menciona obstáculos às configurações e instalações de navegadores concorrentes, como o Google Chrome ou Mozilla Firefox.

Segundo a Opera, a prática inclui oferecer incentivos financeiros às fabricantes de computadores para preinstalar o Edge e dificultar a escolha de outras opções. “A tela de escolha de navegador, que deveria permitir a instalação livre de outros navegadores, muitas vezes não é exibida, e a troca do navegador padrão chega a ser bloqueada em sistemas no chamado ‘modo S’”, afirmou Aaron McParlan, conselheiro-geral da Opera.

Políticas da Microsoft sob análise do Cade

O Cade informou que também vai ouvir outras empresas do setor que possam ter sido afetadas e analisará as políticas e termos da Microsoft, especialmente no que diz respeito às licenças do Windows e do Microsoft 365. A investigação inclui o exame das iniciativas conhecidas como “Jumpstart”, que incentivam o uso do Edge em ambientes corporativos e educacionais.

Para a Opera, a prática de impor o Edge como navegador padrão viola a livre concorrência e desrespeita a escolha do usuário, principalmente em aparelhos com o sistema operacional no chamado “modo S”.

Histórico e contexto regulatório

O conselheiro-geral da Opera lembrou que, após uma denúncia apresentada em 2007, a Comissão Europeia firmou um acordo com a Microsoft em 2009 para corrigir práticas no mercado de navegadores para desktop. Entre as medidas, havia uma tela de escolha que permitia ao usuário selecionar o navegador desejado ao configurar o computador.

“A operação da Microsoft na Europa também foi criticada por restringir a instalação de navegadores e configurar opções padrão sem o consentimento do usuário”, afirmou McParlan ao lembrar da atuação regulatória anterior.

Mercado brasileiro de navegadores e impacto da investigação

No Brasil, atualmente, a Microsoft responde por 11,52% do mercado de navegadores, enquanto o Google Chrome lidera com 75% e a Opera possui 6,78%. A investigação do Cade pode reconfigurar o cenário competitivo e ampliar opções para os consumidores brasileiros.

Especialistas destacam que uma fiscalização mais rígida contra práticas monopolistas ajuda a estimular a inovação e a liberdade de escolha do usuário, beneficiando o mercado de tecnologia no país.

Perspectivas futuras

A Microsoft ainda não se posicionou publicamente sobre a investigação, enquanto o Cade promete acompanhar o caso de perto. A expectativa é que a análise possa gerar mudanças nas políticas de atuação da empresa, promovendo maior transparência e competição no setor de navegadores.

Mais informações sobre a investigação podem ser acompanhadas na matéria original do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo