Mudanças na lei de cidadania em Portugal ameaçam brasileiros

As mudanças na Lei da Nacionalidade em Portugal, propostas pelo governo de centro-direita e aguardando votação no Parlamento, podem impactar milhares de brasileiros que vivem no país há anos. Entre as principais medidas, está o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a cidadania, agora de cinco para dez anos, além de critérios mais rígidos para concessão e revogação de direitos.

Alterações na legislação de cidadania em Portugal

Segundo informações do jornal O Globo, o governo português planeja elevar o período de residência legal para obter a cidadania de cinco para dez anos. Para brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esse prazo passará de cinco para sete anos. Além disso, a proposta revoga a possibilidade de obtenção automática de cidadania para nascidos no país, exigindo agora três anos de residência legal, e limita a concessão a descendentes até os bisnetos de portugueses.

Regras mais duras e riscos de retroatividade

Entre as mudanças mais controversas, está a possibilidade de revogar a cidadania de quem cometer crimes graves, além de aplicar a nova normativa retroativamente a processos em andamento desde 19 de junho de 2025. A advogada Luciane Tomé, especialista em Direito de Nacionalidade, explica que essa retroatividade viola princípios constitucionais, como a legalidade e a segurança jurídica.

“A aplicação dos novos prazos a processos submetidos antes da entrada em vigor pode representar violação aos direitos dos indivíduos, além de questionar a constitucionalidade da medida”, afirma. Ela também critica a previsão de perda da cidadania por crimes, feita apenas no caso de naturalizados, o que, na visão dela, viola a igualdade entre portugueses de origem e naturalizados.

Desafios jurídicos e implicações para brasileiros

Autores de análise jurídica apontam que a proposta poderá ser submetida ao Tribunal Constitucional de Portugal, similar ao que ocorreu na Lei dos Estrangeiros. Isabel Comte, especialista em cidadania e ex-funcionária do Ministério da Justiça português, alerta para possíveis questionamentos de constitucionalidade, especialmente pela inclusão de critérios discriminatórios e pela rigidez das novas regras.

Para levar em conta: milhares de brasileiros que vivem em Portugal há mais de quatro anos podem perder direitos adquiridos ou sofrer atrasos na obtenção de cidadania. Com o aumento do prazo de residência, eles precisarão esperar mais tempo, o que gera preocupação sobre a insegurança jurídica e o impacto social da medida.

Reações e próximos passos

A presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá solicitar ao Tribunal Constitucional a verificação preventiva de constitucionalidade antes de promulgar as alterações, evitando assim uma possível inconstitucionalidade. A votação no Parlamento está prevista para setembro e incluirá votos da maioria da Aliança Democrática (AD) e do partido ultradireita Chega. Depois, o presidente deve avaliar o texto, que ainda não foi lido por ele.

Especialistas como Isabel Comte ressaltam a possibilidade de que a nova legislação seja questionada judicialmente, especialmente por suas implicações na proteção dos direitos dos imigrantes e pelas possíveis violações aos princípios constitucionais.

Mais detalhes sobre a proposta e as discussões podem ser acompanhados na matéria do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo