Senacon exige suspensão de anúncios de cigarros eletrônicos por plataformas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam a venda e removam anúncios de cigarros eletrônicos e seus acessórios, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As medidas cautelares foram publicadas no Diário Oficial da União e dão 24 horas para a retirada dos conteúdos irregulares.

Medidas e fiscalização contra venda de cigarros eletrônicos

As plataformas têm cinco dias para apresentar uma resposta formal com provas das ações tomadas para impedir a veiculação de anúncios de produtos não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, deverão indicar mecanismos de monitoramento e controle para evitar futuras irregularidades, conforme o despacho da Senacon.

A determinação envolve a avaliação e possível adoção de medidas regulatórias pela Anvisa, incluindo fiscalização, interdição, recolhimento de produtos ou sanções administrativas. Segundo o documento, outras sanções podem ser aplicadas caso haja descumprimento das obrigações.

Proibição vigente e circulação clandestina

Desde 2009, o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vape, é proibido pela Anvisa. Apesar disso, estudos apontam que a comercialização clandestina desses produtos continua forte em várias regiões do país. A agência afirma que esses dispositivos não reduzem o consumo de nicotina e que, ao contrário, aumentam o risco de adesão ao tabagismo.

Resposta das empresas

A assessoria de imprensa do Carrefour afirmou que a empresa atua “em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”. A reportagem tenta contato com representantes do Enjoei, mas ainda não obteve resposta.

Histórico de ações contra cigarros eletrônicos

Em abril deste ano, a Senacon notificou plataformas, incluindo Carrefour e Enjoei, para que retirassem anúncios de cigarros eletrônicos em 48 horas. Apesar da determinação, os produtos continuam sendo comercializados clandestinamente, reforçando a necessidade de fiscalização contínua.

Impactos e perspectivas futuras

A medida reforça o combate à circulação de produtos proibidos e reforça a fiscalização de plataformas digitais. Especialistas ressaltam que a proibição visa proteger a saúde pública, uma vez que estudos indicam que os cigarros eletrônicos representam riscos adicionais ao usuário.

Para acompanhar o avanço das ações, a Senacon e a Anvisa deverão intensificar os esforços de fiscalização e prevenção. A expectativa é de que, com medidas mais rígidas, a circulação clandestina e a venda irregular desses produtos tenham uma redução significativa no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo