CVM abre processo contra startup Housi e CEO por violações de normas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou um processo sancionador contra a startup imobiliária Housi e seu CEO, Alexandre Frankel, por infrações recorrentes às normas de prestação de informações aos investidores. Segundo a área técnica do órgão, a empresa violou artigos de duas resoluções que Regulamentam Ciclos de Investimento Coletivo (CIC) hoteleiro.

Irregularidades na divulgação de informações financeiras

De acordo com a acusação, a Housi inicialmente não preparou nem disponibilizou às partes interessadas as demonstrações financeiras anuais e trimestrais relacionadas ao empreendimento Housi Faria Lima. Posteriormente, os documentos foram apresentados com erros e inconsistências, o que motivou a acusação da CVM.

Embora não seja uma companhia aberta, a empresa precisa prestar essas informações devido à captação de R$ 102,6 milhões em 2018 por meio de um contrato de investimento coletivo (CIC) hoteleiro, voltado à criação do empreendimento localizado no centro financeiro de São Paulo.

Violação de regras específicas do órgão regulador

A CVM aponta que a Housi e Alexandre Frankel infringiram os artigos de duas resoluções, as nº 86 e nº 602, que tratam de CICs hoteleiros. A fiscalização destacou que as práticas da startup e do empresário violam as normas de transparência e de prestação de contas exigidas pelo órgão.

Posicionamento da Housi e do CEO

Em nota enviada à coluna, a Housi e Alexandre Frankel afirmaram que “tais solicitações já foram sanadas, e as demonstrações financeiras auditadas do empreendimento VN Casa Faria Lima, referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, encontram-se à disposição dos investidores”.

No entanto, a CVM manteve sua posição de que ambas as partes são culpadas e devem responder ao processo diante do colegiado do órgão regulador. A decisão de levar o caso a julgamento reforça o papel da CVM na fiscalização de empresas que captam recursos no mercado de forma não pública.

Próximos passos e implicações

O processo sancionador aponta para uma eventual penalidade à Housi e a Alexandre Frankel, que podem incluir multas ou outras medidas administrativas. A decisão final depende do julgamento colegiado da CVM, previsto para ocorrer nos próximos meses.

A matéria reforça o aumento da atenção das autoridades regulatórias ao setor de CICs, especialmente no segmento hoteleiro, que cresce no mercado imobiliário de São Paulo. A investigação evidencia a necessidade de maior transparência por parte das empresas que têm captação de recursos de investidores.

Para mais detalhes sobre o caso, acesse o artigo completo no Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo