Moraes é confirmado relator de ação do governo sobre aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator de uma ação que discute a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi motivada pelo fato de Moraes já ser responsável por outro processo relacionado ao mesmo tema, apresentado pelo Partido Liberal (PL).

Justificativa para a escolha de Moraes como relator

Segundo fontes do STF, Moraes foi designado relator porque já responde por uma ação apresentada pelo PL, requirindo a derrubada do decreto de aumento do IOF, divulgado pelo governo federal. Além dele, o ministro Gilmar Mendes também havia recebido uma ação semelhante, mas essa foi redistribuída na segunda-feira, após ter sido inicialmente encaminhada a Gilmar Mendes na sexta-feira.

Embora os três processos tenham objetivos distintos, todos tratam da mesma medida adotada pelo governo, que busca aumentar o imposto sobre operações financeiras. A ação do PL, apoiada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto, enquanto o governo busca sua validade. Já o pedido do PSOL questiona a decisão dos parlamentares de rever o aumento do imposto.

Comentários do presidente do STF

Nesta semana, ao analisar um pedido de Gilmar Mendes sobre o processo do PSOL, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que não há “coincidência total ou parcial de objetos” nas ações, mas alertou que há “importante grau de afinidade entre os temas em discussão” e destacou o risco de decisões contraditórias.

Perspectivas e impacto

O andamento desses processos é importante para definir a constitucionalidade do aumento do IOF, uma medida que tem impacto direto nas operações financeiras e na arrecadação do governo federal. A decisão final deve ocorrer nos próximos meses, influenciando a política econômica e fiscal do país.

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Com informações do Jornal Diário do Povo