Congresso derruba aumento do IOF; governo deve adotar novos cortes

Na quarta-feira (25), o Congresso Nacional rejeitou o decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que essa decisão deve resultar em novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento de 2025, dificultando o cumprimento da meta fiscal.

Impacto na arrecadação e perspectivas para 2026

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a anulação do decreto deve reduzir a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões neste ano. No entanto, o ex-secretário da Fazenda de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, projeta uma perda ainda maior, de ao menos R$ 15 bilhões.

“Será necessário ampliar o contingenciamento, que já foi feito em maio, e que atingiu R$ 31,3 bilhões, o maior dos últimos cinco anos”, explica Salto ao g1. Essa decisão implica bloqueios no Orçamento voltados principalmente aos gastos livres dos ministérios, envolvendo investimentos e custeio da máquina pública.

Medidas estruturais e dificuldades do governo e Legislativo

O texto derrubado pelos parlamentares era considerado essencial pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas e alcançar a meta fiscal estabelecida para 2025. Desde o início, a proposta enfrentou forte oposição do Legislativo, devido ao aumento de impostos envolvido.

Segundo Salto, sem o decreto do IOF, o problema maior será em 2026, com projeções de receitas abaixo das previstas pelo governo. “Sem ele, as dificuldades aumentam e a mudança da meta fiscal será inevitável”, alerta.

Necessidade de reformas para sustentabilidade fiscal

Para economistas, o país ainda precisa implementar medidas estruturais capazes de garantir a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo. Entre as propostas estão:

• Fim da correção real do salário mínimo e de remuneração de servidores;
• Alteração na regra de correção do gasto mínimo na Saúde e Educação;
• Corte nas emendas parlamentares;
• Reformas na Previdência e no Fundeb.

Segundo Galhardo, o maior problema reside na dificuldade do governo de propor mudanças que resolvam a evolução da dívida pública, que atualmente representa 76,2% do PIB (R$ 9,2 trilhões), com previsão de alcançar 93,5% em 2034.

Reações do mercado e opinião de especialistas

Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, avalia que a derrubada do IOF não aumentará significativamente o risco fiscal, já que a decisão foi interpretada como uma tentativa de tapar um buraco de curto prazo. “O mercado não precificou essa medida como uma solução de longo prazo”, afirma.

Por outro lado, Felipe Salto critica a postura do Legislativo e do governo na busca por soluções permanentes. “Falta vontade política para propor medidas que resolvam o problema fiscal de forma definitiva, principalmente por interesses políticos e medo de perder emendas”, diz.

Histórico do aumento do IOF e medidas compensatórias

Em maio, o governo anunciou um aumento no IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, alegando necessidade de arrecadação para o cumprimento da meta fiscal. Contudo, em junho, houve recuo parcial devido à pressão parlamentar, revogando aumentos em operações de crédito e seguros, mantendo o impacto apenas em algumas modalidades.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma Medida Provisória que elevou outros tributos, estimando uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões, mas ainda assim insuficiente para cobrir o déficit potencial sem medidas estruturais.

Previsões e cenário futuro

Analistas acreditam que o cenário fiscal do Brasil permanece delicado, com a dívida pública projetada para continuar crescendo. A ausência de reformas profundas pode elevar os riscos e prejudicar a confiança no mercado financeiro, além de aumentar a pressão sobre juros e o dólar.

Especialistas alertam que a busca por soluções de curto prazo, como bloqueios e contingenciamentos, não substitui a necessidade de medidas de longo prazo para estabilizar as contas públicas e assegurar o equilíbrio fiscal no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo