Deputado Zé Vitor defende projeto de lei sobre licenciamento ambiental

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) foi escolhido relator do Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. Em uma entrevista ao jornal O GLOBO, ele afirmou que as críticas levadas por ativistas e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, são de “teor político”. Zé Vitor defende que a proposta, aprovada no Senado no último mês, tem o objetivo de “simplificar” – e não flexibilizar – o processo de licenciamento ambiental, buscando tornar o trâmite burocrático mais eficiente.

A importância da eficiência no licenciamento ambiental

O deputado enfatiza a necessidade de tornar o processo de licenciamento ambiental mais convidativo, declarando: “A burocracia não protege o meio ambiente. Pelo contrário, ela afasta as pessoas da formalização e joga muita gente para a clandestinidade”. Segundo ele, o novo texto precisa estabelecer prazos, regras e objetivos claros, contribuindo para uma maior previsibilidade para os empresários que desejam investir.

Com um histórico na agropecuária, e atuando como um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zé Vitor argumenta que a “produção não é inimiga da conservação”. Ele alega que a estrutura legal atual é inadequada, destacando que a complexidade atual retarda a iniciativa privada e aumenta a insegurança no setor.

“Isso traz uma dificuldade enorme para os empreendedores, que ficam reféns de movimentos políticos dentro de governos e conselhos. O rito do licenciamento, por si só, não garante a proteção do meio ambiente. O que proporciona essa proteção é o compromisso e a vigilância do Estado”, explica. O deputado propõe que a pena para quem causar danos ambientais seja dobrada, uma medida que, segundo ele, intensificaria a responsabilização.

Críticas e preocupações com a nova proposta

As declarações de Zé Vitor ocorreram em um cenário de forte oposição. Enquanto a bancada ruralista se mobiliza em apoio ao projeto, partidos de esquerda, liderados por figuras como a ministra Marina Silva, tentam barrar a votação do PL. Marina chegou a afirmar que a sanção da lei poderia ser um “golpe de morte” na proteção ambiental.

Um dos principais pontos de preocupação gira em torno da possibilidade de que atividades e obras de grande impacto sejam liberadas sem uma avaliação técnica adequada de seus efeitos ambientais e sociais. Defensores do PL alegam que o atual modelo de licenciamento, dividido em três fases, atrasa as obras. Entretanto, dados recentes indicam que o número de licenças emitidas aumentou após a aprovação dessas regras, desafiando a narrativa de ineficiência.

Um relatório do Ibama destacou que os verdadeiros obstáculos na liberação de obras estão ligados à falta de recursos financeiros e à escassez de servidores para o licenciamento, e não à burocracia. Zé Vitor afirma que há confiança na capacidade do Estado de assegurar a proteção ambiental, enquanto busca facilitar o empreendedorismo.

Cautela na tramitação do projeto

O deputado Zé Vitor revelou que ainda não há uma definição clara sobre a tramitação do projeto na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu cautela para assegurar que todas as partes interessadas sejam ouvidas. Zé Vitor observou que a discussão sobre licenciamento ambiental é um tema que já se arrasta há muito tempo e que a meta é finalizar o texto até meados de julho.

“O momento adequado de votação é quando o projeto for de conhecimento de todos e as questões técnicas tiverem sido esgotadas”, disse Zé Vitor. Ele garantiu que não permitirá que interesses ideológicos interfiram no tempo da tramitação do projeto e reafirmou seu compromisso com a proteção ambiental, expressando seu desejo de evitar tragédias ambientais como as ocorridas em Brumadinho e Mariana.

Desempenho ambiental e a oposição

Embora Zé Vitor tenha um forte apelo entre os setores produtivos, a sua posição em relação a questões ambientais é alvo de críticas. O Índice de Convergência Ambiental Total (Icat) classifica seu desempenho como “péssimo”, com uma média alarmante de 13%. Essa avaliação é baseada no alinhamento de votos do parlamentar com a agenda ambiental, pela ferramenta de análise proposta pela Virgada Parlamentar Sustentável.

Na bancada de oposição, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) lidera esforços para evitar a votação. Ele solicitou uma convocação extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Pela Transformação Ecológica, proposto no ano passado, que busca promover a sustentabilidade. Tatto e outros opositores têm criticado a flexibilidade proposta no licenciamento, levantando preocupações sobre a segurança jurídica do texto, que pode permitir autorizações que não respeitem princípios constitucionais.

As implicações legais e a segurança jurídica são considerações relevantes, já que o texto pode permitir licenças sem a consulta de diversas autoridades. Críticos temem que isso comprometa a inclusão social e a proteção dos direitos das comunidades indígenas, conforme a Constituição Federal.

O debate em torno do projeto de lei de licenciamento ambiental reflete não apenas questões de desenvolvimento e pragmatismo econômico, mas também uma luta mais ampla entre proteção ambiental e interesses produtivos no Brasil. À medida que a discussão avança, todos os olhos estarão voltados para os desdobramentos na Câmara dos Deputados.

Com informações do Jornal Diário do Povo