Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a vítimas do Zika

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Esta ação representa uma vitória significativa para as famílias afetadas pelo vírus, proporcionando um suporte financeiro vital.

Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida mensalmente às pessoas com deficiência que sofrem as consequências da infecção durante a gestação. A medida foi um dos 60 itens discutidos na sessão de hoje, sendo possível graças a um acordo entre o governo e a oposição que permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais.

A notícia foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Eu queria reiterar o compromisso do governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o senador durante a sessão. Ele explicou que a decisão de vetar inicialmente estava ligada à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que matérias sem fontes financeiras adequadas sejam vetadas. Contudo, o governo se comprometeu a encontrar soluções, resultando na aprovação do projeto.

Impacto nas famílias e ampliacão de direitos

Além da pensão vitalícia, o texto que foi aprovado também traz um aumento importante nos direitos das mães de crianças afetadas pelo Zika. O direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade será ampliado em 60 dias, incluindo mães adotivas dessa categoria. Já o direito à licença-paternidade foi aumentado em 20 dias, representando uma ampliação significativa nos direitos familiares.

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), expressou sua satisfação com a derrubada do veto, ressaltando a importância do apoio financeiro contínuo para as mães e famílias afetadas. “Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, declarou a senadora, enquanto as mães de crianças afetadas pelo Zika presentes no plenário celebravam a decisão.

Vetos adiados e novas perspectivas

No mesmo dia, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que 31 vetos tiveram sua apreciação adiada e serão discutidos em uma nova sessão parlamenta que poderá ocorrer até o dia 18 de julho, data que sinaliza o início do recesso parlamentar. Isso demonstra a necessidade do Congresso de manter uma agenda produtiva e buscar acordos em meio a um cenário político desafiador.

“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso”, disse Alcolumbre.

Entre os vetos adiados está o que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e outros dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, destacando a importância dos debates sobre temas relevantes para a população.

Crédito suplementar e mudanças na legislação do Imposto de Renda

Nesta mesma sessão, os parlamentares também aprovaram um projeto que abre um crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Este montante será destinado a concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária em projetos já aprovados, o que reflete um esforço contínuo para o desenvolvimento da infraestrutura regional.

O Congresso Nacional também estava previsto para votar mudanças na legislação do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo, porém, a discussão foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, indicando uma possível revisão da proposta para apresentação em futuras sessões.

As recentes decisões do Congresso Nacional, incluindo a derrubada do veto à pensão vitálícia, representam progressos significativos em termos de direitos e benefícios para os cidadãos brasileiros, ilustra a importância do diálogo político e a necessidade de uma resposta efetiva às demandas da população. Fica evidente que, quando há consenso e compromisso, o benefício pode alcançar aqueles que mais precisam.

Com informações do Jornal Diário do Povo