Impacto da expansão da faixa de isenção do IR frente à desigualdade

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais pode ter efeito negativo na arrecadação e na desigualdade social, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Desafios fiscais e efeitos na distribuição de renda

O levantamento analisa os efeitos do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de um desconto escalonado para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida atingiria aproximadamente 14,5% da população adulta com algum rendimento e inclui a criação de um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) com alíquota de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais.

Impactos para as altas rendas

Segundo o estudo, a alíquota efetiva média dos 0,01% mais ricos — com rendimentos superiores a R$ 5,25 milhões por mês — passaria de 5,67% para até 9,14% com a implementação do IRPFM. Ainda, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, reduziria de 0,6185 para 0,6178 na reforma completa, enquanto a ausência de taxação sobre altas rendas levaria a um aumento do índice para 0,6192, indicando maior concentração de renda.

Guilherme Mello, secretário de Política Econômica, afirmou que a justiça social só será alcançada se a reforma incluir uma tributação mínima sobre os super-ricos. “Para que haja essa melhoria na distribuição de renda, é fundamental que seja aprovada, juntamente com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação mínima sobre os mais ricos. Caso contrário, não veremos uma redução na desigualdade no Brasil”, declarou.

Cenários analisados pelo estudo

O estudo apresenta três cenários: a situação atual, a isenção sem IRPFM e a reforma completa. Entre os principais resultados, destacam-se:

• A alíquota efetiva média dos 0,01% mais ricos subiria de 5,67% para até 9,14% com o IRPFM;
• O índice de Gini cairia de 0,6185 para 0,6178 na reforma total;
• Se a isenção for concedida sem a taxação das altas rendas, o índice subiria para 0,6192, aumentando a desigualdade.

Reflexos na arrecadação e na distorção tributária

O estudo aponta que o sistema atual do IRPF apresenta distorções: a alíquota efetiva sobe até cerca de 12% para quem ganha R$ 23 mil mensais, mas diminui entre os contribuintes mais ricos, que pagam proporcionalmente menos impostos do que faixas intermediárias. Além disso, qualquer estratégia de isenção sem a taxação das altas rendas seria incompatível com princípios de justiça fiscal e poderia ampliar a desigualdade social.

Necessidade de uma tributação mínima efetiva

Segundo Guilherme Mello, é imprescindível que pessoas com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão também contribuam com uma alíquota justa, comparando a sua carga tributária à de um condomínio residencial. “O que estamos defendendo é o mínimo: que quem tem renda elevada cumpra sua obrigação, como qualquer cidadão, inclusive pagando por sua parte na solidariedade do país”, declarou.

Por que a medida é crucial

Caso a proposta seja aprovada, a reforma entrará em vigor no calendário de 2026, buscando equilibrar a arrecadação e promover uma distribuição de renda mais justa no Brasil. Especialistas alertam, contudo, que a ausência de uma tributação efetiva sobre as altas rendas pode comprometer os objetivos sociais da reforma.

Mais detalhes podem ser acessados no site da Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo