CPI das bets identifica lavagem de dinheiro e manipulação no setor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, apresentou um relatório abrangente que revela a complexidade e os perigos associados ao setor de apostas online no Brasil. Os crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica foram destacados como preocupantes bodes na paisagem das apostas digitais. O documento, que se estende por 541 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (10) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI.

Entendendo o impacto das bets na sociedade brasileira

As apostas online, cujas operações têm crescido de forma exponencial, são um dos principais financiadores do futebol profissional no Brasil. Contudo, o relatório aponta que elas também estão contribuindo para a diminuição do consumo familiar, especialmente entre os mais pobres. Muitas famílias têm reduzido seus gastos no comércio para jogar, o que gera um impacto negativo significativo na economia.

O relatório solicitou uma regulação mais rígida do setor, propondo a criação de uma entidade nacional independente para supervisionar as apostas, além de um cadastro nacional para os jogadores. Também foi sugerida uma maior restrição na publicidade das bets, bem como a responsabilização de influenciadores que promocionam jogos de azar de forma enganosa.

As estimativas indicam que as apostas movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões em 2022, comparável ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), que está previsto em R$ 187,2 bilhões para 2025. “Com crescimento de 1.300% desde 2018, parece-nos que é o melhor negócio que existe nesse momento no nosso país”, afirmou a senadora Soraya no relatório.

Manipulação de resultados e a lavagem de dinheiro

O relatório discorre sobre os riscos inerentes à manipulação de resultados nas apostas online, em especial aquelas que operam de maneira completamente virtual. As chamadas “tigrinho” e “cobrinha” são citadas como exemplos de jogos em que a falta de auditoria nos algoritmos permite a manipulação dos resultados.

“Esses jogos não envolvem qualquer elemento real ou aleatório externo, sendo 100% controlados por softwares, sem transparência”, esclareceu a relatora.

Além disso, Soraya destacou o uso das apostas online por organizações criminosas para lavar dinheiro e legalizar recursos obtidos de maneira ilícita. O relatório menciona a abertura de empresas de fachada, muitas delas fora do Brasil, como uma tática comum entre os infratores.

Consequências socioeconômicas das apostas

Outro ponto crucial mencionado no relatório é o impacto econômico e social das bets na vida das famílias brasileiras, especialmente nas classes de menor renda. Famílias têm deixado de pagar despesas básicas para sustentar o vício em jogos. Um estudo realizado pelo Banco Central aponta que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em 2024, impactando diretamente sua subsistência e a de seus dependentes.

A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) revelou que 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas, 19% abandonaram compras de itens essenciais, como alimentos, e 19% desistiram de viajar em função das apostas.

O papel dos influenciadores e as recomendações da CPI

O relatório também ressaltou a influência significativa que celebridades e influenciadores exercem sobre o público em relação às apostas. Santificado por altos pagamentos, muitos promovem jogos sem autorização legal, apresentando-os de modo enganoso como formas de investimento.

“Esses influenciadores fazem propagandas que podem prejudicar até mesmo crianças e adolescentes. Publicidades abusivas que sugiram que as apostas são a solução para problemas financeiros precisam ser proibidas”, disse Soraya.

Como resposta, o relatório fez várias recomendações, incluindo a criação de uma Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA) para assegurar uma supervisão adequada do setor. A senadora enfatizou a necessidade de estímulo a um marco legal que promova a responsabilidade social e o controle sobre a publicidade relacionada às apostas.

A origem e o futuro das bets no Brasil

O documento final da CPI indica que as apostas online foram introduzidas no Brasil com a Lei 13.690/2018, sob a alegação de que poderiam gerar receita para o Ministério da Segurança Pública. Contudo, a regulamentação do setor só ocorreu em 2023.

A falta de regulamentação e fiscalização permite que bilhões de reais sejam retirados da economia brasileira sem gerar contrapartidas para a sociedade, criando um cenário de ruína financeira, vício e crime.

Embora a regulamentação tenha sido um passo importante, a relatora Soraya observa que as medidas implementadas ainda são insuficientes para mitigar os problemas associados às apostas online no Brasil. O futuro do setor depende de uma supervisão mais rígida e da responsabilidade tanto das plataformas quanto dos indivíduos que operam neste campo.

Com informações do Jornal Diário do Povo