Governo planeja mudanças na tributação de títulos e títulos de renda fixa em 2026

O governo federal apresentou propostas que preveem alterações na tributação de títulos de renda fixa, incluindo a unificação da alíquota de Imposto de Renda em 17,5% para investimentos em 2026. Essas medidas, se aprovadas, impactarão instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas, que perderiam a isenção de IR atualmente vigente.

Reformas na tributação de renda fixa e impacto nos investidores

Segundo especialistas, a mudança na tabela regressiva de tributação eliminaria o incentivo para manter títulos por mais tempo, já que hoje títulos com prazos superiores a 720 dias são tributados em 15%, enquanto os de até 180 dias pagam 22,5%. Com a nova proposta, todos os títulos passariam a ser tributados em 17,5%, independente do período de investimento, o que deve estimular negociações de curto prazo, mas prejudicar o incentivo ao longo prazo.

Consequências para o mercado e o setor imobiliário

A análise de Filipe Arend, head de renda fixa da Faz Capital, indica que a medida poderá aumentar as negociações de títulos de curto prazo, ao passo que títulos de longo prazo podem ter sua atratividade reduzida. O advogado tributarista Luiz Bichara ressalta que a unificação simplifica a tributação, mas reforça que ela prejudicará investimentos de longo prazo, essenciais para reduzir custos de emissões e estimular a poupança no Brasil.

Perda de incentivos e novas cargas tributárias

Especialistas advertem que a extinção de isenções, como as de LCIs e LCAs, reduzirá a atratividade desses papéis, que, atualmente, oferecem impostos mais baixos, por exemplo, IR de 5%. A expectativa é que o mercado reforce a oferta de títulos com prêmios maiores para compensar a maior carga tributária, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No entanto, associações do setor imobiliário têm manifestado preocupação. A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) afirmou que a taxação das LCIs poderá elevar o custo da moradia e limitar o acesso à casa própria, além de impactar negativamente o financiamento imobiliário, que já enfrenta dificuldades devido à redução de recursos provenientes da poupança.

Reações do mercado e perspectivas futuras

Filipe Arend aponta que, mesmo com a maior carga tributária a partir de 2026, investir em títulos ainda pode ser vantajoso, pois a expectativa é de aumento nas taxas de juros para manter a demanda. Contudo, entidades de mercado, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), anunciaram que pretendem pressionar o governo contra as mudanças, destacando o potencial impacto negativo no setor de construção e na economia como um todo.

Questões fiscais e arrecadação do governo

Segundo dados recentes, o governo brasileiro conseguiu reforçar suas receitas em R$ 170 bilhões nos últimos dois anos, com mudanças tributárias e receitas extras, o que também está ligado às propostas de reforma fiscal em discussão. A análise de especialistas indica que a alteração na tributação de títulos pode responder por uma parte significativa dessas arrecadações futuras, mas deve gerar resistência de setores impactados.

A proposta ainda está em fase de tramitação no Congresso e necessita de ampla discussão antes de sua possível implementação. A expectativa é que as mudanças, se aprovadas, entrem em vigor em janeiro de 2026, após a aprovação final pelas mãos dos parlamentares.

Com informações do Jornal Diário do Povo