Flávio Dino determina nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu nesta terça-feira (18) que a CGU (Controladoria Geral da União) faça uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas referentes a 2024. O foco da análise será as emendas de congressistas cujos recursos não têm um plano de trabalho cadastrado.

Dino deu 60 dias para a controladoria apresentar os resultados. Segundo o magistrado, há 644 emendas sem detalhamento na plataforma Transfere.gov. O sistema é usado para registrar a movimentação de transferências do Orçamento da União.

Na decisão, o ministro reconheceu o avanço na promoção da transparência e rastreabilidade. Citou a portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação que determinou a criação dos status dos planos de trabalho na plataforma. No entanto, informou que “ainda há uma conjuntura que demanda novas providências”.

Os ministérios determinaram que os planos de trabalho das emendas fossem classificadas de acordo com o seu status, atribuindo os valores dos recursos e a quantidade que há em cada classe.

Dino também quer que os órgãos verifiquem os planos de trabalho no status “aprovado” para saber se estão sendo “adequadamente executados”. Ainda intimou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para incluírem os CPFs e CNPJs dos destinatários finais dos recursos.

Ainda pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) seja informada sobre os planos não cadastrados “com vistas à promoção de responsabilidade de gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa”.

O ministro se baseou numa nota técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), que avaliou o cumprimento das determinações do Supremo. A Corte de Contas concluiu que, desde 2018:

86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por meio de transferências; e
14% foram pagas por aplicação direta.
Dos recursos pagos por transferências, o TCU indicou que só 19% permitem rastrear o percurso do pagamento desde o autor da emenda até o beneficiário final usando extratos bancários. Explica que 69% das transferências foram feitas na modalidade fundo a fundo, que “usa contas genéricas e inviabiliza a rastreabilidade até o beneficiário final por meio de extratos bancários”.

Por fim, o magistrado incluiu na decisão que o TCU também faça uma nova avaliação quanto ao cumprimento da determinação de apresentação de planos de trabalho das “emendas PIX” de 2020 a 2023. O resultado deve ser apresentado até 28 de março.

À CGU, Dino também determinou que sejam verificados 126 planos de trabalho (59 referentes ao ano de 2024 e 67 de anos anteriores) classificados como “aprovados”. A controladoria deve indicar se os recursos foram executados adequadamente.

Da Redação