Flávio Dino libera parte das emendas

O ministro do STF, Flavio Dino, atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para liberar uma pequena parte das emendas de comissão que estão bloqueadas — especificamente, as relacionadas à saúde.

Dino autorizou pagamento de parte das emendas, “com a finalidade exclusiva” de garantir o “mínimo constitucional de despesas com saúde”. A decisão foi tomada após a AGU enviar, em 30 de dezembro, um pedido para a liberação de R$ 370 milhões das emendas bloqueadas, dizendo que só assim o piso das despesas com saúde poderia ser alcançado.

Valor liberado chega a R$ 370 milhões — menos de 10% do total bloqueado inicialmente. Dino havia determinado o bloqueio de R$ 4,2 bilhões das chamadas “emendas de comissão” só na Câmara. Segundo a AGU, para cumprir o mínimo constitucional da saúde, seria necessário pagar R$ 370 dessas emendas destinadas à saúde especificamente.

Ministro vê “uma grave colisão de direitos e obrigações constitucionais”. De um lado, diz Dino, está “a imperativa adequação das emendas parlamentares ao devido processo orçamentário”, que levou o ministro a bloquear as “emendas de comissão”. De outro lado, a necessidade de atingir o piso constitucional, “sendo que o Poder Executivo alega que somente com um determinado montante de ‘emendas de comissão’ isso se torna possível.”

Em um trecho da decisão, o ministro voltou a chamar a situação atual de “balbúrdia” orçamentária. Dino disse que as decisões do STF sobre as emendas “visam a que tenhamos uma melhor alocação de recursos, seja pelo aspecto da eficiência, seja no tocante à transparência e à rastreabilidade”. Em decisão no domingo (29), o ministro já havia classificado a situação das emendas como “o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário”.

Da Redação