A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A proposta manteve as carnes na cesta básica com alíquota zero e excluiu as armas do imposto seletivo.
Alguns destaques aprovados alteraram o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa na quinta-feira (12), já que ao final da sessão foi aprovado o regime de urgência para a matéria. Por causa das mudanças no texto, ele precisa voltar a ser analisado na Câmara dos Deputados.
Registraram voto contra o relatório Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gomes (PL-TO) e Jorge Seif (PL-SC). Rogério Marinho (PL-RN) não estava presente na hora da votação, mas deixou registrado sua oposição ao parecer.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu a votação em separado do trecho que incluía as armas e munições no imposto seletivo. O armamento saiu do texto por 16 a 10. O saneamento básico foi incluído na tributação com alíquota reduzida de 60%.
A conclusão da regulamentação é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará o comando da Casa em fevereiro de 2025. Para que isso aconteça, entretanto, os parlamentares precisam concluir a votação até o dia 20 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar.
O relator da proposta já conversou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados do grupo de trabalho da regulamentação da proposta para que o seu parecer seja aprovado. De acordo com Lira, os parlamentares estão trabalhando em um compilado das mudanças para apresentar aos colegas, mas há o compromisso de votar assim que o texto chegar.
Da Redação
