Antes mesmo de o Congresso Nacional concluir a tramitação dos dois projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já “queimaram a largada” dos próximos passos para tirar o novo sistema de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual do papel.
De acordo com quem participa das discussões na equipe técnica do Ministério da Fazenda, a movimentação ocorre em razão do calendário previsto em Emenda Constitucional (EC 132/2023) para a implementação dos impostos que formarão o novo sistema tributário nacional e seus desafios técnicos. E já há um cronograma com entregas previstas para 2025.
“Estamos trabalhando em duas frentes neste momento”, diz Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Um dos flancos é o legislativo, com trabalhos em conjunto com a equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da primeira parte da regulamentação, focada na construção dos três novos tributos que formarão o novo sistema, regras para alíquotas, normas de incidência e o sistema de créditos e devolução de tributos recolhidos.
O outro é estritamente técnico, de desenvolvimento de todo o arcabouço operacional que sustentará o novo sistema tributário. Ao InfoMoney, Loria conta que representantes das administrações tributárias de União, Estados e Municípios se dividiram em grupos, cada um com um módulo de desenvolvimento, para já avançar com iniciativas que serão necessárias para tirar o IVA dual do papel após sua aprovação pelo Poder Legislativo.
Apesar de os projetos ainda estarem em tramitação no parlamento, Loria conta que os grupos técnicos já estão avançando no desenvolvimento de softwares do novo modelo, da criação de documento fiscal eletrônico, normatização da apuração pré-preenchida, aspectos operacionais da arrecadação dos novos tributos, assim como a formulação do chamado split payment − um dos pilares do sistema, que permitirá o recolhimento de novos tributos no momento da liquidação financeira da transação.
O governo precisa ter o sistema rodando a partir de 2026, quando já começam os testes com os novos tributos a uma alíquota de 1%. Mas os técnicos trabalham com entregas antes deste prazo. “Queremos ter produtos viáveis rodando antes. Podemos ter, dentro do faseamento, do desenvolvimento tecnológico, o documento fiscal eletrônico com os campos necessários, um boneco do sistema de apuração”, conta Loria.
“Nossa ideia é ter um portal único de acesso do contribuinte para apuração do IBS e da CBS, uma só interface com a administração pública”, explica.
“Tudo isso queremos lançar ao longo do ano que vem. Até porque os sistemas das empresas vão ter que se integrar no sistema do Fisco. Então, também temos um diálogo aberto com as empresas de desenvolvimento de ERPs (Enterprise Resource Planning), softwares de gestão para as empresas”, diz o diretor da pasta.
