STJ decreta prisão de Robinho no Brasil por estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta quarta-feira (20) maioria de votos para confirmar a prisão do ex-jogador Robinho em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013.

Nove ministros presentes da Corte Especial do STJ votaram a favor do pedido da Justiça italiana. Dois votaram contra.

Os ministros também formaram maioria pelo cumprimento imediato da pena. Este pedido agora vai para a Justiça Federal de Santos, que tratará de executá-lo entre 24 a 48 horas.

A defesa de Robinho tem o direito de pedir um Habeas Corpus. A ideia já foi sinalizada antes mesmo de os ministros formarem maioria pela detenção imediata e confirmada pelo advogado José Eduardo Alckmin após o julgamento.

Robinho também pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode adiar ainda mais a sua prisão.

O pedido da Itália para o cumprimento da pena de Robinho se deve à política do Brasil de não extraditar os seus cidadãos. Quando foi condenado na terceira e última instância no país europeu, ele já estava no Brasil.

O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão do STJ.

Nós estamos absolutamente satisfeitos com a decisão da justiça brasileira, sempre tivemos confiança no Brasil, no seu sistema judiciário, e acreditamos que essa seja a justa conclusão de um processo que se deu na Itália, com todas as garantias para os réus, que foram sentenciados como culpados, e então não haveria nenhum tipo de motivo para não imputar a pena. Respeitávamos e conhecíamos a constituição brasileira que impedia a extradição, mas isso não abona o fato de que, quando a sentença é definitiva, é justo, inclusive por respeito às vítimas e às mulheres, que a sentença seja aplicada.
Um último apontamento meu: para todas as vítimas de violência e, nesse caso, para todas as mulheres…elas devem ter confiança no sistema, na justiça e fazer a denúncia, porque sem denúncias não há processos. E sem processos não há culpados, como nesse caso. Então estamos muito satisfeitos e agradecemos a justiça brasileira pela sua decisão.
Jacopo Gnocchi

Da Redação