Trump impõe tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros

Nesta quinta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que aumentou a imposto sobre produtos importados do Brasil para 50%, usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A medida visa responder aos déficits comerciais e proteger a indústria norte-americana, alegando relações comerciais desequilibradas entre os dois países.

Tarifa de 50% reforçada por Lei de Emergência

O aumento de tarifa, de 10% para 50%, foi fundamentado na IEEPA, criada em 1977 para limitar os poderes do presidente em sanções internacionais. Segundo o governo dos Estados Unidos, essa legislação permite ações rápidas contra países que ameaçam interesses americanos, como tarifas elevadas ou bloqueios econômicos.

Essa não é a primeira vez que Trump utiliza a lei para impor sanções ou tarifas. Em 2019, ele aplicou tarifas ao México, justificando que a imigração irregular representava risco à segurança nacional. Em 2020, a lei foi usada para tirar aplicativos chineses das lojas virtuais dos EUA. Atualmente, diversos países enfrentam tarifas elevadas, como Japão, Coreia do Sul, Malásia e Cazaquistão, com alíquotas que variam entre 25% e 40%.

Impactos jurídicos e diplomáticos da medida

Especialistas alertam que o uso da IEEPA pode ter consequências além das fronteiras americanas. Segundo Ivson Coêlho, advogado tributário, a lei permite que o presidente congele ativos de governos estrangeiros ou empresas que operem em dólares ou utilizem bancos americanos, impactando negócios internacionais.

“A IEEPA possui limites institucionais. A emergência deve ser declarada oficialmente pelo presidente, mas o Congresso pode revogá-la. Além disso, indivíduos ou empresas podem questionar judicialmente as sanções, alegando violações ao devido processo”, explica Coêlho em entrevista ao Portal iG.

Medidas de contestação por parte do Brasil

Diante das sanções, o Brasil pode recorrer a estratégias diplomáticas ou jurídicas. “O país pode contestar as sanções na Organização Mundial do Comércio (OMC), na Corte Internacional de Justiça ou levar o caso à Assembleia Geral da ONU”, sugere o advogado. Além disso, o Brasil pode criar mecanismos internos, como linhas de crédito ou isenções fiscais, para proteger empresas e cidadãos afetados.

Outra possibilidade é atuar em canais multilaterais, buscando reduzir os efeitos das sanções externas. Contudo, essas ações podem gerar tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, dependendo do âmbito e da intensidade das medidas adotadas.

Perspectivas futuras e impactos econômicos

Analistas indicam que as sanções impostas por Trump podem afetar o fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos, além de impactar o mercado financeiro e setores industriais brasileiros. O Brasil, por sua vez, busca estratégias diplomáticas para mitigar os efeitos dessas medidas, promovendo negociações e possibilidades de mediação internacional.

Este episódio reforça a importância do monitoramento do cenário político e econômico internacional, especialmente diante do uso de legislações de caráter emergencial como a IEEPA para ações unilaterais. O desfecho dessas tensões poderá influenciar as relações comerciais e diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos nos próximos anos.

Com informações do Jornal Diário do Povo