TCU libera pagamento do Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir […]
TCU negocia prazo para incluir Pé-de-Meia no Orçamento
Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negociam a fixação de um prazo de transição para obrigar o governo a incluir no Orçamento de 2025 os recursos do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A verba do programa foi bloqueada pelo tribunal, que […]
Paulo Martins e professor Ribinha estão na lista de inelegíveis divulgada pelo TCU
Os ex-prefeitos de Campo Maior, Professor Ribinha (MDB) e Paulo Martins (PT), candidatos a vereador e prefeito, respectivamente, estão na lista de gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ex-gestores podem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral. A lista foi entregue na última quinta-feira (15) a presidente […]
Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias após decisão do TCU
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu à PGR (Procuradoria Geral da República) o arquivamento do inquérito das joias, no STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de suposta tentativa de venda de presentes recebidos pelo antigo chefe do Executivo brasileiro enquanto estava no Planalto. A argumentação da defesa é de que a continuidade do […]
TCU decide que presidentes não precisam devolver presente recebido
O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que o relógio de luxo recebido pelo presidente Lula (PT) em 2005 na França além de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros mandatários não precisam ser devolvidos enquanto não houver lei específica sobre isso. TCU julgou nesta quarta-feira pedido para que petista devolvesse presente. […]
TCU aponta prejuízo de R$ 500 milhões na Petrobras
O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), cobrou explicações da Petrobras sobre um contrato firmado com a Unigel que pode resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões para a estatal. A decisão se deu depois de a área técnica da Corte apontar “indícios de irregularidades” no acordo. O contrato […]
TCU decide que Teresina vai perder R$ 25 milhões mensais após censo do IBGE
Decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) publicada em 4 de julho confirma que o município de Teresina vai perder uma média mensal de R$ 25 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após divulgação do Censo Demográfico do IBGE, referente a 2022. O Censo 2022 indica que a cidade de […]