STJ revoga decisão e mantém repasses de ICMS favoráveis ao município de Teresina
A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão…
Cidades
A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão…
