Flávio Dino dá 30 dias para órgãos criarem regras para aplicar emendas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino concedeu 30 dias para órgãos federais…
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição…