PSOL recorre ao STF contra suspensão de alta do IOF pelo Congresso

O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão, pelo Congresso, dos decretos do presidente Lula que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa foi anunciada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelas redes sociais, antecipando um debate interno no governo sobre o assunto.

Extração de competência e impacto social

Na ação, o PSOL argumenta que o Congresso cometeu uma usurpação de competência privativa da Presidência da República ao decidir sobre uma medida que é de iniciativa exclusiva do Executivo. Segundo a presidente nacional do partido, Paula Coradi, a decisão do Legislativo também prejudica os interesses da população mais pobre.

“A aprovação do Decreto Legislativo é uma clara sinalização do Congresso, controlado pelo Centrão, em mostrar apreço pelos mais ricos, mantendo essa lógica nefasta de os mais pobres pagarem mais impostos”, criticou Paula Coradi.

Avaliação institucional e divisão no governo

No Palácio do Planalto, a avaliação da situação estava dividida: enquanto uma ala defendia a judicialização, outra alertava para o risco de o conflito aprofundar a crise de relação entre Executivo e Legislativo. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a judicialização seria uma “pior escolha”.

“Certa ou errada, a decisão do Congresso é legítima. Judicializar conflitos fragiliza as instituições”, declarou Pedro Paulo.

Reações políticas e preocupações fiscais

Após a votação que derrubou os decretos, setores do Podemos e do PT demonstraram posições mais firmes. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a classificar a decisão como inconstitucional, ressaltando que a derrubada dos decretos tira aproximadamente R$ 12 bilhões do orçamento.

“Estão tirando R$ 12 bilhões do orçamento, e isso demonstra o medo que eles têm do Lula. Ficam pautando tudo com base na eleição”, criticou Lindbergh Farias.

Especialistas alertam para a necessidade de alternativas para recompor a receita, uma vez que a perda prevista no orçamento é de R$ 12 bilhões. A judicialização é vista por setores ligados ao governo como uma possibilidade de evitar esse impacto negativo.

Perspectivas e ações judiciais

A votação foi ampla na Câmara, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a rejeição foi simbólica, refletindo uma insatisfação mais ampla com a postura do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a judicialização está no radar do governo, enquanto o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou que nenhuma decisão sobre o tema foi tomada ainda.

Em nota, a AGU informou que “não há qualquer decisão tomada” e que as questões jurídicas serão tratadas de forma técnica após avaliação da equipe econômica. Auxiliares do governo reconhecem que o episódio revelou um enfraquecimento na articulação política, e que a judicialização poderia resultar em uma nova derrota para o Executivo.

Mais detalhes sobre os desdobramentos e a expectativa de ações do governo podem ser acompanhados no artigo completo do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo