Lei garante representatividade feminina nos cargos de liderança pública

O presidente Lula sancionou, no final de julho, o projeto de Lei 1.246/2021, que determina que as empresas públicas brasileiras reservem pelo menos 30% das cadeiras dos seus Conselhos de Administração para mulheres. A medida busca promover maior representatividade feminina nas áreas de decisão do setor público, alinhada às demandas por equidade de gênero e diversidade.

Impacto na composição dos Conselhos de Empresas Públicas

Nos órgãos de administração das empresas estatais federais, os Conselhos de Administração, compostos por entre sete e onze membros indicados pelos acionistas, serão obrigados a ter, no mínimo, duas mulheres. Atualmente, apenas cerca de um terço dessas empresas cumprem esse requisito, com médias de participação feminina em 25%, conforme informa a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Embora a realidade varie bastante entre as companhias, a nova lei representa um avanço significativo ao ampliar a presença de mulheres em cargos estratégicos e de decisão, que influenciam desde a definição de estratégias até as metas de desempenho e remuneração.

Equidade de gênero impulsiona resultados financeiros e inovação

Estudos internacionais demonstram que a diversidade de gênero aumenta a rentabilidade das empresas. Uma pesquisa do MIT Review Technology revela que um aumento de 1% na presença feminina em conselhos eleva o retorno financeiro em até 5,1%. Além do impacto econômico, a maior representação feminina também favorece a inovação e a criatividade nas organizações.

A adoção do compromisso “Elas Lideram” pelo setor privado, com metas de 30% de mulheres em cargos de liderança até 2025 e 50% até 2030, demonstra o alinhamento da agenda brasileira com o cenário internacional. A iniciativa potencializa os efeitos positivos da presença feminina nas estratégias empresariais.

Exemplos de avanços na administração pública

Na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão de inovação do governo federal, a presença de mulheres em posições de liderança cresceu expressivamente após a indicação de Janaína Prevot, diretora administrativa, em 2023 — primeira mulher na diretoria executiva da instituição em mais de uma década. Além disso, a controladora Jussara Kele integrou o conselho de administração, renovando a presença feminina na alta gestão.

De 2022 a 2025, a proporção de mulheres na Finep aumentou de 26,6% para 40%, impulsionando a maior performance operacional da história da agência, que investiu R$ 14 bilhões em ciência e tecnologia em 2024. Essas mudanças exemplificam como a presença feminina pode transformar a cultura organizacional e promover práticas mais inclusivas e inovadoras.

Perspectivas futuras e impacto social

A implementação da nova legislação é vista como um passo importante para ampliar a diversidade nas empresas estatais, que representam mais de 5% do PIB brasileiro. A presença de mulheres em posições estratégicas é fundamental para refletir a sociedade brasileira de forma mais representativa e promover uma administração pública mais justa e eficiente.

O avanço na participação feminina nas empresas públicas reforça o compromisso do Brasil com a agenda de inclusão de gênero, fortalecendo a equidade e o potencial de inovação no setor público e na iniciativa privada.

Com informações do Jornal Diário do Povo