Governo inicia reembolso a vítimas de fraude no INSS nesta quinta-feira

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (24) o pagamento do ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes relacionadas ao INSS. Segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, o primeiro lote contempla cerca de 400 mil beneficiários que tiveram descontos indevidos em suas mensalidades associativas devido a fraudes de entidades que falsificaram documentos ou usaram softwares para falsificar assinaturas.

Fraudes e ações de responsabilização no INSS

Waller Junior afirmou que diversas instituições tentaram burlar o acordo de reembolso, apresentando documentos falsificados e, em alguns casos, gravações de voz adulteradas para comprovar os descontos. “Muitas entidades, ao juntar os documentos, cometeram a fraude da fraude”, declarou em entrevista à rádio CBN. “Algumas compraram softwares para falsificação de assinaturas”, completou.

O presidente do INSS destacou que o órgão já abriu pelo menos 12 processos de responsabilização contra pessoas jurídicas desde o início das ações, envolvendo instituições que pagaram propina ou que funcionavam de maneira fraudulenta. “Estamos encaminhando esses casos para a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, porque há criminosos por trás dessas ações”, comentou, ressaltando que ninguém foi preso até o momento.

Como identificar e evitar novas fraudes

Waller Junior reforçou a importância de os beneficiários ficarem atentos às respostas das entidades e contestarem novamente caso recebam novas tentativas de fraude. “O sistema ficará aberto até, pelo menos, 14 de novembro para novas contestações pelo aplicativo Meu INSS, site, pelo Canal 135 ou nas agências dos Correios”, informou.

O presidente também alertou que mensagens de phishing — golpes em que criminosos se passam por entidades confiáveis — continuam sendo uma preocupação. “O INSS não envia WhatsApp, e-mail ou ligações pedindo confirmação ou links. É sempre o beneficiário quem deve procurar a Previdência por meio do aplicativo Meu INSS ou atendimentos presenciais”, orientou.

Ressarcimento e valores bloqueados

De acordo com Waller Junior, o Governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de instituições suspeitas, garantindo que esses recursos sejam utilizados para o ressarcimento das vítimas. Ele afirmou ainda que o valor que será devolvido refere-se aos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.

Quem tiver descontos indevidos pode contestar até 14 de novembro, prazo em que o sistema ficará aberto. Os primeiros beneficiados serão aqueles que já ingressaram com a contestação e fizeram adesão ao acordo — a maior parte das ações envolve vítimas que tiveram seu direito prejudicado por associações fraudulentas.

Responsabilização das associações fraudadoras

Waller Junior destacou que as entidades que realizaram descontos ilegais estão sendo investigadas e punidas. “Já há processos abertos contra empresas que pagaram propina ou eram de fachada”, afirmou. “Se a instituição não responde ao aposentado, ela comete infração prevista na lei anti-corrupção, e vamos tomar as medidas cabíveis”, garantiu.

O órgão também não descarta ações penais contra os responsáveis. “Estamos encaminhando esses casos às autoridades competentes, e há possibilidade de prisões futuras”, concluiu, reforçando que algumas ações estão em andamento.

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Com informações do Jornal Diário do Povo