Governo estabelece regras para que estatais deixem a dependência do Tesouro

Nesta segunda-feira (18), o governo federal publicou uma portaria que regula as condições para que empresas estatais deixem de ser dependentes do Tesouro Nacional. A medida busca incentivar a autonomia financeira e a sustentabilidade econômica das empresas públicas federais.

Regras para transição das estatais dependentes

A portaria conjunta dos ministérios da Fazenda, Gestão e Planejamento regulamenta o decreto que estabelece as diretrizes para a assinatura de contratos de transição. Esses contratos terão duração de até cinco anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, e visam realizar a mudança de status das estatais dependentes para independentes.

Segundo o governo, o objetivo é garantir que as estatais que optarem pela autonomia sejam capazes de gerar receitas próprias por pelo menos 40% de suas despesas operacionais, incluindo custos de pessoal, verificáveis por meio do Índice de Sustentabilidade Financeira (IFS).

Critérios e ações principais do plano de sustentabilidade

Para propor o plano de sustentabilidade econômico-financeira, as estatais deverão apresentar diagnóstico financeiro, planejamento das ações, projeções de fluxo de caixa para cinco anos e sistemática de monitoramento contínuo, com critérios e indicadores definidos.

• diagnóstico da situação econômico-financeira;
• planejamento de ações demonstrando viabilidade;
• projeções de fluxo de caixa para cinco anos;
• definição de critérios e indicadores para acompanhamento.

Procedimentos e monitoramento

O documento estabelece procedimentos operacionais detalhados para apresentação, aprovação e acompanhamento do plano de transição. Destaca também o papel do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais (Sisest) no monitoramento periódico de resultados, fluxos de caixa e metas.

Para o sucesso do processo, os ministérios supervisores terão a responsabilidade de acompanhar de perto a implementação e o desempenho das estatais durante o período de transição, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas.

Impactos esperados e próximos passos

A iniciativa pretende reduzir a dependência fiscal das empresas estatais, promovendo maior autonomia e sustentabilidade financeira do setor para os próximos anos. O governo espera que o programa contribua para melhorar a eficiência e a transparência na gestão das empresas públicas federais.

Segundo nota do Ministério do Planejamento e Orçamento, a portaria reforça critérios claros, transparentes e sistemáticos para a transição. A publicação oficial prevê ainda a elaboração de regulamentos detalhados, com início das ações previstas para o próximo trimestre.

Para mais informações, confira a reportagem completa no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo