Auditoria do TCE SP aponta fragilidades em regimes previdenciários de SP

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) revelou diversas fragilidades nos sistemas de descontos realizados nas folhas de pagamento de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas dos 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado. O estudo analisou os processos de 2024, quando, em dezembro, 215 RPPS descontaram R$ 519 milhões de seus contribuintes.

Detalhes da auditoria e principais constatações

Apesar de não terem encontrado indícios de fraudes ou desvios de recursos, os técnicos responsáveis pelo levantamento identificaram flaws consistentes na gestão dos sistemas. Entre as fragilidades, destacam-se a ausência de documentos que validem os descontos, como acordos, contratos ou convênios, além da falta de processos de conferência ou revisão dos valores descontados.

Motivação para a auditoria

A iniciativa partiu do conselheiro Marco Bertaioli, após o escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que desviou mais de R$ 6 bilhões dos aposentados da Previdência Social. O objetivo foi apurar possíveis irregularidades nos descontos feitos pelos RPPS paulistas.

Vulnerabilidades do sistema e recomendações

O relatório do TCE afirma que se trata de um sistema robusto, que movimenta bilhões de reais, mas que apresenta uma vulnerabilidade inaceitável frente à responsabilidade que detém. O conselheiro Marco Bertaioli destacou que o sistema é extremamente frágil e propôs a implementação de medidas para garantir maior transparência, proteção e autonomia aos aposentados e pensionistas.

Entre as recomendações estão a obrigatoriedade de consentimento expresso, preferencialmente por biometria, e a criação de canais acessíveis para consulta e contestação dos descontos. Assim, busca-se assegurar que o crédito consignado cumpra seu propósito original, sem prejudicar os mais vulneráveis.

Reação e próximos passos

A SPPrev, responsável pela administração dos regimes previdenciários estaduais, foi procurada, mas não se manifestou até o momento. O relator propôs ainda que o modelo atual seja entirely revisto, com a adoção de controles mais rigorosos para evitar futuras fragilidades no sistema.

As ações recomendadas poderão ser implantadas no âmbito estadual, visando fortalecer a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos beneficiários. A expectativa é que, com melhorias na gestão, seja possível evitar riscos de irregularidades semelhantes aos observados em outros sistemas previdenciários pelo país.

Para mais detalhes, acesse a íntegra do relatório no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo