Lula assina decreto que regulamenta fim da 6 X 1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 5ª feira (19.nov.2026), o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, com direito a duas folgas semanais.
Na segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria com orientações complementares e regulamentações específicas para os regimes especiais.
O fim da escala 6 X 1 foi uma das bandeiras do presidente durante o período eleitoral. O texto foi promulgado pelo Senado 11 dias antes do 2º turno, depois de um longo período de articulação com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“E quando teve período eleitoral, houve quem dissesse: ‘É uma coisa que está sendo feita pelas eleições’. Mas as eleições acabaram e o presidente Lula está aqui assinando o decreto para começar a valer o fim da escala 6 X 1.”, afirmou o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos.
Aprovação da redução da escala
O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio.
A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
A aprovação se deu 11 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
Caso não STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas.
Da Redação
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