Fachin diz que tomará ‘medidas cabíveis’ e vê momento de ‘gravidade’

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou hoje que o momento atual é de “especial gravidade” e que a autoridade do cargo “não confere privilégio”, após mensagens obtidas pela Polícia Federal exporem a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.

Em comunicado divulgado, Fachin afirmou que é “dever de todos” preservar a integridade do STF. Sem citar diretamente o nome de Moraes nem o do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, o presidente da corte disse que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”.

Fachin afirmou que a autoridade do cargo “não confere privilégios”. “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

Fachin afirmou que possíveis medidas serão anunciadas no “tempo devido” e “sem precipitação”. No comunicado, o presidente da corte disse também que a “análise dos fatos” será feita nos próximos dias. Como mostrou o UOL, Mendonça quer levar o caso de Moraes para apreciação do plenário da corte logo após a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Os ministros devem avaliar, em conjunto, se concordam com a abertura de uma investigação contra o colega.

Circunstâncias exigem “serenidade e firmeza”, disse Fachin. Ele citou “circunstâncias relacionadas à atuação processual”, em referência a questionamentos sobre a condução de Mendonça na relatoria do caso Master. A PGR pediu ontem a nulidade do relatório da PF que revelou as conversas de Moraes com Vorcaro, enquanto a direção da PF vê “abuso de autoridade” na atuação de Mendonça. Fachin ainda falou em “sérios elementos de fatos”, uma referência a Moraes.

É a primeira vez que Fachin se manifesta após a revelação das mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. A declaração foi lida pelo ministro durante uma participação pela manhã em um evento sobre Direito Constitucional. Antes de iniciar sua fala na agenda, Fachin pediu “licença” e disse que seria sua “primeira oportunidade” de fazer pronunciamento público sobre o caso. “Vivenciamos uma realidade que reclama uma manifestação institucional da Presidência do Supremo Tribunal Federal”, declarou antes de começar a ler o comunicado.

Leia a íntegra do comunicado de Fachin

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição. Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional.

Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza. A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias.”

Mensagens entre Vorcaro e Moraes

Mendonça tornou públicos ontem os detalhes da investigação da Polícia Federal sobre a relação entre Vorcaro e Moraes. O material destrincha as negociações envolvendo o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.

Segundo a PF, Moraes teria editado o contrato. Ao analisar os metadados desse arquivo, os investigadores identificaram que a última modificação havia sido realizada pelo usuário denominado “Ministro Alexandre de Moraes”. Para a PF, isso é uma evidência de que o magistrado não só tinha ciência do contrato, mas interferiu diretamente na negociação.

Em março, o banqueiro enviou mensagens a um interlocutor reclamando da falta de pagamento ao escritório. “Contrato mais importante que temos. Te pedi para não falhar. Surreal. Vamos ter problemas”, disse.

Mensagens mostram também pedidos de Vorcaro a Moraes para tentar conter o avanço das investigações sobre o Master. Em uma das mensagens, ele disse que era “importante reforçar” com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República, a orientação para que “ninguém de baixo” —uma referência a delegados e a procuradores— fizesse “uma sacanagem” com o Banco Master.

Às 16h57 de 16 de novembro, um dia antes de ser preso pela primeira vez, Vorcaro perguntou ao ministro se o diretor-geral da PF teria condições de adiar o cumprimento das medidas cautelares que ocorreria horas depois. “Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”, escreveu o banqueiro ao ministro do STF.

Em 4 de novembro, Vorcaro perguntou o seguinte a Moraes: “médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?”. A conversa denota que o banqueiro sabia das medidas judiciais que viriam contra ele e queria saber do ministro da gravidade delas. “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê pra bloquear?”, insistiu Vorcaro.

Em troca de mensagens no dia 15 de novembro, dois dias antes de ser preso, o empresário consultou o magistrado sobre a conveniência de deixar o Brasil. ‘Acha que segunda tenho que estar fora?’, questionou o banqueiro.

Com informações da Reuters