9 de 10 municípios piauienses avaliados não divulgam dados sobre execução de obras públicas

A maioria das prefeituras da região Norte do Piauí segue falhando em dar transparência sobre a aplicação do dinheiro público. É o que mostra o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2026, divulgado hoje pela Força-Tarefa Popular (FTP), com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil. O estudo avaliou 10 municípios piauienses e revelou que 9 deles não divulgam dados mínimos sobre obras públicas – uma das áreas que concentram os maiores volumes de recursos e riscos de corrupção. A nota média foi de apenas 35,2 pontos na escala de 0 a 100, classificada como “ruim”. Entre os municípios avaliados, Luzilândia obteve o melhor desempenho (54,8 pontos), seguida por Miguel Alves (45,2) e Morro do Chapéu (44,9). Na outra ponta, Matias Olímpio (11,6) teve a pior nota, no patamar “péssimo”.

Apesar de avanços pontuais em relação a 2025, o quadro geral permanece travado: nenhuma prefeitura alcançou o nível “bom” ou “ótimo” de transparência, e metade delas piorou sua nota no período. O melhor resultado da região não chega a 55 dos 100 pontos possíveis.

Os resultados completos estão disponíveis em: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/piaui/

Obras e licenças ambientais: o que nenhuma prefeitura publica

A dimensão de obras públicas segue como o maior gargalo: a média regional foi de apenas 10 pontos, a pior de todas as dimensões do índice, classificada como péssimo, repetindo a fragilidade já identificada no ano anterior. Isso significa que, na maioria das cidades avaliadas, a população não consegue saber quais obras estão sendo realizadas, seus prazos, valores ou empresas contratadas.

Dos 10 municípios, 7 foram classificados como “péssimo” nessa dimensão. Quatro prefeituras zeraram a dimensão inteira — incluindo a capital, Teresina, e o município mais bem colocado no ranking geral, Luzilândia, ao lado de Porto e Matias Olímpio.
Apenas 6 divulgaram algum dado mínimo sobre obras públicas: Campo Largo do Piauí, Esperantina, Miguel Alves, Morro do Chapéu, São João do Arraial e União.

O detalhamento mostra onde está a falha. Nove das dez prefeituras não oferecem nenhuma informação sobre a execução física das obras — localização, prazos, etapas atrasadas ou percentual já executado. Oito não informam a execução financeira, ou seja, quanto já foi empenhado, liquidado e pago em cada obra. Nenhuma das dez chegou a cumprir integralmente esses dois itens.

Na dimensão de obras públicas, nenhum município publica informações sobre as licenças ambientais que ele próprio emite, e nenhum divulga os estudos de impacto das obras — Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Os dois indicadores registram 0% de cumprimento em toda a região. Além disso, apenas uma prefeitura registra, ainda que parcialmente, audiências ou consultas públicas sobre editais de obras.

Emendas parlamentares: o avanço do ano
As emendas parlamentares tiveram a melhoria mais expressiva desta edição. Em 2025, cinco das dez prefeituras não divulgavam absolutamente nenhuma informação sobre emendas — de qualquer tipo. Em 2026, apenas uma segue nessa situação: Matias Olímpio. As outras nove passaram a publicar ao menos parte dos dados.

O maior salto está nas emendas recebidas de deputados estaduais e federais e de senadores: o indicador saltou de 20% para 77,5% de cumprimento na região, um avanço de 57,5 pontos percentuais — o maior de todo o índice. As bases de dados sobre emendas dos vereadores ao orçamento municipal subiram de 32,5% para 67,5%, e o detalhamento dos repasses, de 25% para 57,5%.

O caso das transferências especiais, as chamadas emendas “PIX”, é o mais ilustrativo. Em 2025, apenas Miguel Alves divulgava a base completa desses recursos e Luzilândia publicava parte deles — os outros oito municípios não informavam nada. Em 2026, oito das dez prefeituras já publicam alguma informação, e Luzilândia e Porto passaram a cumprir integralmente o indicador, que subiu de 12,5% para 57,5%.

“O avanço mostra que, quando há atenção ao tema, a informação aparece. Mas ele também escancara o contraste: o cidadão consegue saber quem indicou dinheiro para a sua cidade, e não consegue saber onde a obra está”, pontuou a Gestora de Projetos da FTP, Maisa Vanderlei.

Saúde e clima: participação social é o gargalo
Além do módulo geral, o ITGP 2026 avaliou dois módulos específicos. Em Saúde, a média regional foi de 25,0 pontos, com nove dos dez municípios nas faixas “ruim” ou “péssimo”. Nenhuma das dez secretarias municipais de saúde oferece canal eletrônico de agendamento de consultas e exames em destaque em sua página, e nenhuma divulga informações sobre consultas ou audiências públicas da área.

Em Adaptação Climática, a média foi de 22,5 pontos. Nove dos dez municípios têm órgão de meio ambiente, mas apenas dois publicam Plano de Adaptação à Mudança do Clima — Teresina e Campo Largo do Piauí — e apenas um publica Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, Luzilândia. Nenhum dos dez divulga o funcionamento de seus colegiados de clima ou de defesa civil: atas, lista de membros, contatos e calendário de reuniões não estão disponíveis em nenhuma cidade avaliada.

O que dizem os dados
Esse cenário mostra que o esforço das prefeituras avaliadas tem sido pontual e concentrado em poucos temas, sem se converter em política pública de transparência e participação social. O momento exige sair da inércia e transformar compromissos em políticas efetivas de transparência e integridade.

Para a Força-Tarefa Popular, os resultados reforçam a urgência de transformar diagnósticos em mudanças práticas:

“Os dados mostram que a transparência no Norte do Piauí ainda é seletiva: avança onde é mais fácil publicar e trava exatamente onde o dinheiro é maior. As prefeituras aprenderam a informar de onde vem o recurso, mas continuam sem dizer para onde ele foi. Enquanto nenhuma das dez cidades publicar as licenças ambientais que ela mesma emite, nem os estudos de impacto das obras que contrata, o controle social continuará sendo um exercício de advinhação”, avalia Maisa Vanderlei.

Ela acrescenta:

“O ITGP é hoje o instrumento mais completo que o Piauí tem para medir, comparar e cobrar transparência município a município, com a mesma régua e ano após ano. Ele tira o debate do achismo e coloca em cima da mesa um número que a prefeitura pode melhorar já no ano que vem. Nenhuma cidade avaliada precisa de uma nova lei nem de um sistema caro para subir de patamar: boa parte do que falta é publicar o que já existe. É por isso que seguimos aplicando o índice e devolvendo o resultado para a população — transparência que não chega ao cidadão não muda nada.”

Critérios
A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

A nota vai de 0 a 100 pontos e é classificada em cinco faixas: péssimo (0 a 19,9), ruim (20 a 39,9), regular (40 a 59,9), bom (60 a 79,9) e ótimo (80 a 100). No módulo geral, os indicadores estão organizados em seis dimensões: legislação; plataformas; administrativo e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; e comunicação, engajamento e participação. O índice avalia ainda, separadamente, quatro dimensões no módulo de saúde e duas no módulo de adaptação climática.

O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

No nível municipal, a Transparência Internacional – Brasil apoia tecnicamente organizações da sociedade civil, entre elas a Força-Tarefa Popular, que realizam a avaliação em municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Lançamento oficial
O lançamento do ITGP 2026 no Piauí será realizado pela Força-Tarefa Popular com o apoio da Universidade Estadual do Piauí. O encontro será presencial no dia 25 de agosto, às 9h, no Auditório do NEAD da UESPI, Campus Poeta Torquato Neto (Teresina), próximo ao prédio da Reitoria.

Sobre a Força-Tarefa Popular
É uma articulação da sociedade civil que envolve pessoas, sindicatos, ONGs e associações. Tem como objetivo, dentre outros, promover a Democracia Direta por meio do controle social democrático. O foco da luta é a transparência e o combate à corrupção, estimulando ações coletivas e individuais. Desta forma, plantamos, pelo exemplo, a esperança ativa no seio da coletividade de que é possível termos um município sustentável, mais belo, saudável, próspero, ético e democrático. Nossa principal ação de manifestação e mobilização social é a Marcha da Cidadania Contra a Corrupção e Pelo Clima, que já tem 22 anos de estrada. Nesse período, foram percorridos a pé 3.659 km desde 2002. Foram 87 municípios visitados nos estados do Piauí, Ceará e Goiás.

Contato para imprensa
Maisa Vanderlei – Gestora de Projetos da FTP-PI – (86) 99963-3968 (WhatsApp) – ftppiaui2020@gmail.com

Com informações da Ascom