Ex-marido de Maria da Penha é preso por violar medidas protetivas

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-companheiro da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi detido preventivamente em Natal, Rio Grande do Norte, sob acusação de infringir medidas protetivas de urgência.

A ação, que contou com a participação da Polícia Militar e do Ministério Público, atendeu a uma ordem judicial expedida no último sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara.

A prisão ocorreu em decorrência de uma entrevista concedida por Viveros a uma emissora de televisão, na qual ele abordou a tentativa de homicídio sofrida por Maria da Penha.

Tal conduta é considerada uma violação das cautelares impostas pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que proíbem o ex-marido de divulgar informações sobre o caso e de expor o nome ou a imagem das vítimas em qualquer meio digital.

O Ministério Público do Ceará solicitou a caracterização do descumprimento, uma vez que a entrevista foi amplamente veiculada em plataformas online e redes sociais. A Justiça verificou indícios suficientes da infração, ressaltando que Viveros estava ciente das restrições e das consequências legais em caso de desobediência.

Além da prisão, a decisão judicial determinou a proibição imediata da divulgação da reportagem e de qualquer material relacionado em quaisquer plataformas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz enfatizou que a medida visa garantir a ordem pública, a eficácia das proteções concedidas e a interrupção da conduta criminosa.

A prisão do ex-marido de Maria da Penha ocorre em um momento significativo, pois a Lei Maria da Penha, marco legal na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, celebrou seus 20 anos na última sexta-feira (7).

Maria da Penha foi vítima de uma tentativa de feminicídio em 1983, que a deixou paraplégica, e sofreu novas agressões, incluindo cárcere privado, por parte de seu ex-companheiro. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado em 2000 e solto em 2002.