Bolsonaro recorre de proibição das visitas de Flávio por 90 dias

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta 2ª feira (20.jul.2026) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) por 90 dias. O pedido afirma que a restrição às visitas depois da divulgação da carta do ex-presidente é uma medida “manifestamente desproporcional”.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo regimental, instrumento que leva decisões monocráticas para a avaliação da 1ª Turma do STF. A petição só será encaminhada ao colegiado se o relator, Alexandre de Moraes, reconhecer a admissibilidade do recurso.

Na petição, a defesa cita decisões da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) sobre o direito de pessoas presas a visitas de seus familiares. Os advogados também citam que, em dezembro de 2025, Bolsonaro teve uma carta divulgada por Flávio em que reconhecia o filho como candidato do PL à Presidência da República.

A defesa relembra que, na ocasião, a divulgação da 1ª carta “jamais ensejou qualquer questionamento acerca do regular cumprimento da execução penal”.

A defesa ainda declarou que “esse contexto possui evidente relevância na medida em que, se em situação substancialmente idêntica, a divulgação pública de correspondência anteriormente redigida não foi compreendida como violação às cautelares impostas, era absolutamente compreensível que o agravante não vislumbrasse qualquer incompatibilidade entre a redação de nova carta manuscrita e as restrições então vigentes”.

Entenda

Em 13 de julho, Moraes considerou que houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro depois que Flávio publicou um vídeo em que lê uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente reforça apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

Com informações da Reuters