TCE-PI encaminha à Justiça Eleitoral a lista dos “ficha suja”: confira os nomes!

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI) a relação de gestores municipais e estaduais que tiveram contas julgadas irregulares por decisão definitiva da Corte ou contas de governo com parecer prévio pela reprovação. A medida atende à legislação eleitoral e ao Regimento Interno do TCE-PI, que preveem a disponibilização dessas informações à Justiça Eleitoral.

A versão vigente da relação pode ser consultada no site do TCE-PI por meio deste link.

A relação reúne 885 registros dos últimos oito anos, contados a partir do trânsito em julgado das decisões, e é permanentemente atualizada pelo Tribunal, com inclusões decorrentes de novas decisões definitivas e exclusões em razão do decurso do prazo legal ou de decisão judicial. O mesmo nome pode aparecer mais de uma vez na lista por se tratar de diferentes prestações de contas.

cadastro decorre de decisão definitiva do Tribunal de Contas ou da emissão de parecer prévio pela reprovação de contas de governo. A análise sobre eventual inelegibilidade compete à Justiça Eleitoral, conforme os requisitos previstos na legislação aplicável. A relação compreende administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, nos termos do Regimento Interno do TCE-PI.

Quando houver parecer prévio do TCE-PI pela reprovação de contas de governo, a eventual aprovação posterior pela Câmara Municipal não gera exclusão automática do registro mantido pelo Tribunal. A análise dos efeitos dessa deliberação cabe à Justiça Eleitoral, no momento próprio.

 Fonte/Créditos: TCE-PI