Lei do salário mínimo comemora 90 anos e impulsiona debates

Nesta quarta-feira (14), a Lei do Salário Mínimo, criada em 1936 por iniciativa do presidente Getúlio Vargas, completa 90 anos. A legislação é vista por sindicalistas como um pilar fundamental na garantia de renda e direitos do trabalhador brasileiro, apesar dos desafios atuais para sua valorização.

Importância do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical, destaca que o salário mínimo “é fundamental porque baliza categorias sem piso salarial, além de proteger aposentados e pensionistas”. Para ele, a lei é um importante instrumento de distribuição de renda no Brasil.

Juruna relembra as lutas das centrais sindicais para que o reajuste do salário mínimo passasse a refletir uma política de aumento real. “O reajuste foi conquistado no Congresso e, com isso, o salário mínimo passou a ter um aumento acima da inflação, o que foi descontinuado nos governos [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro, ficando apenas o reposicionamento pelo INPC”.

Ele ressalta ainda que, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política de aumento real foi retomada, embora de forma menor. “Mesmo com reajuste menor, ainda é um avanço importante”, afirma.

Perspectivas para o futuro do salário mínimo

Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da CUT, avalia que o salário mínimo para os trabalhadores ativos é um referencial importante, mas insuficiente. Ele defende uma política de recuperação salarial mais acelerada, com reajuste de forma permanente, a serviço de um compromisso de Estado, e não de governos específicos.

“Após o golpe de 2016, ficamos seis anos sem um reajuste acima da inflação; essa política foi interrompida. É necessário criar um mecanismo permanente, que não dependa de mudanças de governo”, aponta Camargo.

João Carlos Gonçalves, Juruna, reforça a importância do salário mínimo para a distribuição de renda — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para Ariovaldo, é fundamental que a política de valorização do salário mínimo se torne uma política de Estado, com mecanismos permanentes de reajuste, garantindo aumentos reais contínuos e melhorias nas condições de vida dos trabalhadores.

Ronaldo Leite, presidente da CTB, destaca que o salário mínimo é garantia fundamental — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ronaldo Leite reforça que o salário mínimo é uma garantia essencial para os trabalhadores. “O piso constitucional garante minimamente o poder de compra da classe trabalhadora.”

Ele também reconhece a retomada da política de valorização pelo governo Lula, que possibilitou reajustes acima da inflação, mas alerta que o valor do salário mínimo, atualmente, perdeu parte de seu poder de compra. Segundo o Dieese, o valor ideal seria de R$ 7.106,83 para garantir condições adequadas aos trabalhadores.

Juruna da Força Sindical e Leite da CTB defendem a manutenção e expansão de uma política de valorização do salário mínimo, como forma de garantir melhorias na qualidade de vida e estimular o crescimento econômico via incremento do consumo interno.

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Com informações do Jornal Diário do Povo