Governo inicia renovação automática e gratuita de CNH para bons condutores

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta sexta-feira (9) a implementação da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida visa facilitar o processo e eliminar taxas e exames presenciais para esse perfil de condutores.

Como funciona a renovação automática da CNH

Segundo Renan Filho, aproximadamente 70% dos condutores que precisarão renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 terão a renovação enviada de forma automática pelo sistema. A iniciativa é retroativa à assinatura da medida provisória, válida desde 10 de dezembro.

Os condutores classificados como “bons condutores” receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que sua carteira foi renovada automaticamente, sem necessidade de taxas ou de comparecimento ao Detran. A mensagem diz: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.

Critérios para a renovação automática e regras

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista deve atender aos seguintes requisitos:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito no período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A norma dispensa condutores responsáveis de realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais, automatizando todo o procedimento pelo sistema do Serviço Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização será disponibilizada no aplicativo CNH Digital.

Quem não terá direito à renovação automática

Condutores com 70 anos ou mais, motoristas com idades entre 50 e 69 anos que desejarem renovar novamente, e aqueles com validade reduzida por condições médicas específicas, não poderão usufruir do benefício. Nesses casos, será necessário comparecer às unidades do Detran, que poderá cobrar uma taxa pelo serviço.

Impactos e expectativas da medida

A iniciativa deve beneficiar cerca de 371 mil condutores, trazendo uma economia estimada em R$ 122 milhões para a categoria. Além de facilitar o processo, a medida reforça a valorização da responsabilidade no trânsito. O procedimento será realizado de forma digital e automatizada, promovendo maior agilidade na renovação da CNH.

Para conferir mais detalhes, acesse a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo