INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos até 14 de fevereiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu até o dia 14 de fevereiro o período para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Inicialmente, o prazo final seria 14 de novembro de 2025, mas a medida foi tomada após a estimativa de que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam feito a solicitação.

Como realizar a contestação dos descontos indevidos

Para garantir o ressarcimento, os beneficiários precisam formalizar a contestação por meio de três canais principais. No aplicativo ou site do Meu INSS, basta clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. Além disso, é possível ligar de segunda a sábado, das 7h às 22h, para a Central 135, de forma gratuita, ou procurar uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito aos beneficiários.

Segundo Gilberto Waller, presidente do INSS, “é importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro”. Ele reforçou ainda que todos que ainda não fizeram a contestação devem aproveitar essa oportunidade para regularizar a situação.

Ressarcimento e combate às fraudes

Waller destacou durante entrevista ao programa “A Voz do Brasil” que, assim que as fraudes envolvendo descontos indevidos foram identificadas, o INSS adotou medidas rápidas para ressarcir os beneficiários e responsabilizar as associações envolvidas. “Pela primeira vez na história, a administração pública federal entrou na Justiça para pedir autorização para realizar o ressarcimento administrativo”, afirmou.

O órgão, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, bloqueou R$ 2,8 bilhões na primeira ação cautelar e R$ 3,5 bilhões na segunda, para garantir o pagamento aos prejudicados.

Reajuste do piso e impacto na economia

O presidente do INSS também falou sobre o reajuste do piso dos benefícios previdenciários e assistenciais, que agora está em R$ 1.621,00, seguindo o aumento do salário mínimo. A medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia, atingindo aproximadamente 21,9 milhões de benefícios previdenciários e 6,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Todos os segurados receberão os reajustes já no próximo pagamento, em 26 de janeiro”, explicou Waller. Ele ressaltou ainda que a ampliação do benefício tem como objetivo proporcionar maior proteção social aos mais vulneráveis.

Contexto dos descontos indevidos e investigações em andamento

A suspensão dos descontos das mensalidades de associações em benefícios previdenciários começou em abril de 2025, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e a CGU, revelando um esquema criminoso que prejudicou milhões. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já havia alertado sobre a situação em 2019, e o Congresso Nacional investiga os responsáveis pelo esquema através da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

A iniciativa do INSS visa garantir o ressarcimento efetivo e combater fraudes, protegendo os direitos dos beneficiários e promovendo maior transparência na administração pública.

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Com informações do Jornal Diário do Povo