Trabalhadores aguardam segunda parcela do 13° salário até 19 de dezembro

Os trabalhadores com carteira assinada têm até a próxima sexta-feira (19) para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário, conforme previsão legal. A primeira parte foi paga até 28 de novembro, e agora, aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros aguardam o depósito do restante, com uma média de R$ 3.512 por pessoa.

Importância econômica do décimo terceiro

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento da segunda parcela do 13° salário deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. A renda extra constitui uma parcela significativa do consumo doméstico, impulsionando setores como comércio e serviços.

Quem tem direito ao benefício

De acordo com a Lei 4.090/1962, aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que trabalharam pelo menos 15 dias durante o ano possuem direito ao décimo terceiro. Para quem trabalhou menos de um mês, o pagamento é proporcional ao período trabalhado, calculado em doze avos do salário.

Pagamentos proporcionais e regras

O pagamento proporcional é feito a quem trabalhou menos de um ano na mesma empresa. A regra considera como mês completo o período de 15 dias de trabalho, seja por licença-maternidade, afastamento por doença ou acidente.

Tributação e descontos

Sobre o décimo terceiro, incidem Imposto de Renda, contribuição ao INSS e, para empregadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, esses tributos são cobrados apenas na segunda parcela, enquanto a primeira é paga sem descontos. A tributação é informada na declaração anual do Imposto de Renda.

Impacto na arrecadação e no consumo

O pagamento do 13° salário neste período ajuda a movimentar a economia brasileira, especialmente no final do ano, quando o consumo costuma aumentar. Segundo especialistas, a injeção de recursos favorece o comércio e o setor de serviços, além de garantir suporte financeiro a milhões de famílias.

Próximos passos e considerações finais

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ocorrer até sexta-feira, conforme legislação. Os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa receberão o valor proporcional ao período trabalhado, enquanto quem foi dispensado com justa causa perderá o benefício.

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Com informações do Jornal Diário do Povo