Governo reduz recursos contingenciados no Orçamento de 2025

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) uma redução no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, diminuindo de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. A mudança ocorre após avaliação bimestral de receitas e despesas e faz parte do esforço para aliviar o nível de contingenciamento e bloqueios de despesas, divulgada no relatório oficial.

Detalhes da redução de bloqueios e contingenciamentos

Segundo o documento, o total de recursos bloqueados caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões. A contenção total, que inclui bloqueios e contingenciamentos, diminuiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa redução resultou na diminuição do bloqueio no Poder Executivo, que passou de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões, além de uma diminuição de R$ 149 milhões nas emendas parlamentares congeladas, que passaram de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões.

O que são bloqueios e contingenciamentos?

Definições e diferenças

O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal ultrapassam o teto de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o contingenciamento ocorre por frustrações nas receitas previstas para o cumprimento da meta fiscal. A meta de déficit primário para 2025 é de zero, com tolerância de 0,25% do PIB, o que corresponde a um déficit de até R$ 31 bilhões.

Motivos para a redução e impacto na meta fiscal

A redução no bloqueio de recursos decorre principalmente de uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, puxada por Benefícios Previdenciários (-R$ 2,0 bilhões) e Subsídios (-R$ 1,1 bilhões). Além disso, o relatório explica que o cenário melhorado na parte de limites de gastos reflete uma diminuição na insuficiência financeira, que caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

Já o contingenciamento é atribuído à projeção de déficit primário de R$ 34,3 bilhões, acima do limite mínimo da meta de R$ 31 bilhões, devido principalmente ao aumento do déficit das estatais, que passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões, superando a meta prevista neste ano.

Flexibilizações fiscais e próximos passos

O relatório aponta ainda avanços no planejamento fiscal, incluindo a aprovação de medidas que podem gerar uma receita adicional de R$ 15 bilhões neste ano, além de ações para reforçar a arrecadação e reduzir despesas, como a limitação de compensações tributárias indevidas e mudanças no auxílio-doença.

O governo deverá detalhar as áreas afetadas pelos cortes na próxima segunda-feira, e o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira será publicado no dia 30 de novembro, definindo oficialmente as prioridades do orçamento de 2025.

Segundo o Ministério do Planejamento, essas medidas, combinadas com ajustes fiscais, visam garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e promover maior controle dos gastos públicos.

Com informações do Jornal Diário do Povo