INSS e Caixa suspendem venda de seguro prestamista para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, assinaram um acordo para suspender temporariamente a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

Suspensão do seguro prestamista e medidas de proteção

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato. Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.

De acordo com o termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:

• suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
• manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
• aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
• respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• restituir os valores emprestados acima do limite de contratação;
• informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro. O INSS afirmou que “a medida visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

Por sua vez, a Caixa Seguridade declarou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas concordou com a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Contexto e ações de outros bancos

Desde junho, o INSS vem adotando diversas medidas para coibir irregularidades no crédito consignado. Em um desses esforços, o órgão suspendeu novas autorizações de crédito, após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Nos meses seguintes, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram suas autorizações para operações de consignado suspensas de forma cautelar.

Além disso, em 30 de outubro, o INSS anunciou que o Banco BMG devolverá mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, abatidos diretamente nas faturas.

Prevenção de irregularidades e proteção dos beneficiários

Segundo o INSS, as ações buscam coibir práticas que possam prejudicar aposentados e pensionistas, garantindo que os descontos ocorram de forma legal e transparente. A medida de suspensão do seguro prestamista é parte de um esforço maior de fiscalização e adequação às normativas vigentes.

A expectativa é que, com o encerramento do processo administrativo, o mercado de crédito consignado seja mais transparente e alinhado às normas, assegurando maior proteção aos beneficiários.

Com informações do Jornal Diário do Povo